Balanço de gestão fiscal foi apresentado durante audiência pública realizada na Câmara Municipal
O prefeito Roberto Naves, acompanhado por vários membros de seu secretariado, esteve na manhã da última terça-feira, 31, na Câmara Municipal, para a apresentação do balanço de gestão fiscal e prestação de contas referente ao primeiro quadrimestre de 2022.
Os dados, portanto, refletem a prestação de contas da arrecadação e dos gastos da Prefeitura de Anápolis no período de janeiro a abril deste ano.
Na primeira parte da audiência, o secretário municipal de Economia, Valdivino de Oliveira fez uma apresentação técnica do relatório, em conformidade com o que preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal.
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O secretário destacou, na sua apresentação, um crescimento de 18,13% da receita corrente do Município. No primeiro quadrimestre de 2021, o valor apurado foi de cerca de R$ 390,5 milhões e, este ano, o valor é de aproximadamente R$ 461,3 milhões.
Dentro da receita corrente, destaca-se a evolução da receita tributária, que são aquelas oriundas dos tributos próprios da municipalidade como o IPTU, ISS, ITBI, taxas, dentre outros.
Segundo o balanço, no primeiro quadrimestre de 2021, a receita tributária foi de R$ 103,2 milhões. Já esse ano, na mesma base comparativa, o valor apurado foi de R$ 135,3 milhões, com incremento, portanto, de 31,00%.
O secretário também apresentou dados sobre a dívida fundada, que é formada por dívidas de longo prazo tomadas pela municipalidade. Em 2017, o comprometimento da receita corrente líquida com a dívida fundada era de 23,86% e, agora em abril, o comprometimento caiu para 17,95%. A legislação prevê que o comprometimento pode chegar até 120% da RCL.
Assim, de acordo com o secretário, a Prefeitura tem condições de acessar e fazer financiamentos de longo prazo que são necessários para a execução de projetos de desenvolvimento.
Outro ponto destacado na apresentação é que, hoje, a Prefeitura de Anápolis está em dia com o pagamento de precatório (dívidas ajuizadas) e está num quadro regular no qye diz respeito aos chamados “restos a pagar”.
Educação e Saúde
O balanço fiscal aponta que neste primeiro quadrimestre, os gastos com educação no Município estão na casa de 23,60% da receita corrente, sendo que o limite constitucional é de 25%.
Na saúde, o teto mínimo constitucional é de 15% e, nesse momento, o comprometimento da receita chega a 28,76%.
Em relação às despesas com pessoal, o secretário demonstrou que, no fechamento do quadrimestre, o comprometimento foi de 44,82%, abaixo os limites legais (51,30% Limite Prudencial e 54% Limite Máximo).
Valdivino Oliveira pontuou, entretanto, que falta ainda complementar 4% do total de 18% do reajuste que foi dado ao funcionalismo municipal. Mas, ele acredita que ao final do exercício, esse índice deve fechar na casa de 49%.