Presidente da Casa, Leandro Ribeiro, ressalta a partir de agora haverá um tratamento mais isonômico entre os servidores do Poder Legislativo, o que considera um avanço
Luana Cavalcante
No primeiro mês de sessões ordinárias da Câmara Municipal de Anápolis de 2021, foi aprovada a Lei Complementar nº 399/ 2021 que regulamenta os salários dos servidores efetivos, de acordo com os princípios da impessoalidade, moralidade e eficiência. Com a publicação dessa lei, houve uma uniformização da remuneração dos servidores públicos que prestam serviço no Legislativo da cidade.
A Analista de Ciências Jurídicas, Thaís Soares, servidora efetiva desde 2013, explica que a valorização do trabalho humano se tornou real ao definir os salários dos servidores efetivos por meio da lei aprovada e refletir uma contraprestação financeira mais justa.
“É uma modernização, uma adequação aos parâmetros da Constituição Federal nunca visto na história da Câmara. Uma gestão que está aberta ao diálogo e cumpriu sua palavra ao vermos a lei em debate, aprovada e publicada no Diário Oficial do Município de Anápolis”, falou Thaís Soares.
No ano passado, outra iniciativa que garantiu mais transparência e eficiência à gestão da Câmara Municipal de Anápolis foi a elaboração e aprovação do Organograma da Estrutura do Legislativo, por meio da Lei 4.106/ 2020. A nova lei trouxe, em um único texto, os cargos, quantidades e atribuições na estrutura organizacional da Câmara Municipal, além da padronização dos salários dos servidores que ocupam cargos em comissão.
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A adequação das atribuições e remuneração dos servidores do Legislativo dentro das leis aprovadas demonstra o comprometimento desta gestão em promover constantes melhorias. Segundo o presidente da Casa, Leandro Ribeiro (PP), o pleito era uma demanda antiga e as mudanças dependiam de uma gestão ousada, que pensasse na modernização do serviço público.
“Estamos na 19ª Legislatura e ainda não tinha nada definido. A mesa diretora e os vereadores desses últimos quatro anos foram sensíveis ao debate e perceberam a falha na história do nosso Legislativo. Todos estão empenhados em fazer um trabalho que fique marcado como importantes melhorias, como foram essas”, disse o Presidente Leandro Ribeiro.
Vereadores e servidores
O presidente da Comissão para Revisão de Planos de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Anápolis, Uarisson Oliveira, acompanhou os debates para elaborar o projeto de lei que contempla a adequação dos salários.
“Os servidores da Câmara já tinham várias tentativas de reestruturar práticas que estavas defasadas em relação aos servidores. Em 2019 fui convidado para presidir a comissão e alinhar os objetivos, formular em conjunto com a Mesa Diretora uma Lei que fosse atual”, disse Uarisson Oliveira.
O presidente da comissão pontuou que com as leis aprovadas e em vigor, comissionados e efetivos têm a mesma remuneração, estabelecida de acordo com a função e formação, sem eventual interferência política.
“Contamos com o apoio do Leandro Ribeiro desde o primeiro dia, trabalhando em conjunto com os efetivos, e sempre convocando a Mesa Diretora para as devidas avaliações. As divergências que existiam entre os servidores foram pontuadas e resolvidas durante as reuniões realizadas ao longo de 2020”, comentou.
Gratidão
“Estamos felizes porque é uma luta de anos e agora existe, de fato, um tratamento de forma isonômica, em que ninguém ganhe mais. As funções e remunerações estão definidas, sendo que essa luta teve o apoio de todos os vereadores e a aprovação foi unânime”, ressaltou.
A comissão continua seu trabalho, avaliando e pontuando ainda o que pode trazer melhorias para a Câmara, com reuniões com a Procuradoria e o Instituto de Seguridade Social dos Servidores (ISSA).