Regulamento da Anac organiza operações em três categorias e define cuidados que devem ser observados antes e durante os voos
Usuários de drones para atividades civis no Brasil precisam ficar atentos às novas regras para operação dessas aeronaves. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou, em junho, o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 100, que estabelece requisitos gerais para operações com aeronaves não tripuladas e substitui as normas anteriores.
A principal mudança é a organização dos voos conforme o nível de risco. A classificação considera as características da operação, e não apenas o peso do equipamento. As operações são divididas em três categorias: aberta, específica e certificada.
Três categorias
A categoria aberta reúne operações de menor risco. Podem ser utilizados drones de até 25 quilos, desde que o voo seja realizado em linha de visada visual ou com auxílio de observador, a até 120 metros de altura e mantendo distância segura de pessoas que não participam da operação.
A categoria específica é destinada aos voos que não atendem aos requisitos da categoria aberta. Nesses casos, é necessário cumprir cenário padrão definido pela Anac ou obter autorização após avaliação de risco.
A categoria certificada abrange operações de maior risco, podendo ser exigida, por exemplo, em situações que envolvam determinados artigos perigosos.
Drones pequenos
Drones com até 250 gramas, quando operados em linha de visada visual ou com auxílio de observador, a até 120 metros de altura, não estão sujeitos ao RBAC nº 100. A exceção também vale para aeromodelos recreativos que atendam às mesmas condições.
Isso não significa que esses voos estejam livres de regras. O piloto continua responsável pela segurança e deve cumprir as demais normas aplicáveis.
Responsabilidade
O piloto remoto em comando é responsável pela condução segura do voo e possui autoridade final sobre a operação.
Antes da decolagem, deve verificar as condições do equipamento, o tempo e as informações necessárias ao planejamento. Se surgir situação que comprometa a segurança, o voo deve ser interrompido assim que possível.
O piloto também deve ser aprovado em exame de conhecimento teórico da Anac. Menores de 18 anos precisam estar acompanhados durante toda a operação por piloto maior de idade responsável pelo voo.
Distância e altura
Na categoria aberta, o drone deve manter distância horizontal mínima de 30 metros de pessoas que não participam da operação. A exigência pode ser dispensada quando houver barreira mecânica capaz de protegê-las em caso de acidente.
O limite de altura é de 120 metros acima do solo. O piloto precisa manter o controle do equipamento e autonomia suficiente para concluir o voo e pousar com segurança.
Além das regras da Anac, o usuário deve observar normas de outros órgãos, como o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), conforme o tipo de operação.
Também devem ser respeitados direitos relacionados à privacidade e à imagem das pessoas.
A orientação é simples: antes de decolar, conheça as regras, verifique o equipamento e o local da operação e certifique-se de que o voo pode ser realizado com segurança.
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