A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira (11), a quarta fase da operação Última Milha, que investiga o uso de sistemas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitoramento ilegal de autoridades públicas e produção de notícias falsas. As investigações, iniciadas no ano passado, estão relacionadas às atividades da agência durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), foram executados cinco mandados de prisão preventiva e sete mandados de busca e apreensão nas cidades de Juiz de Fora (MG), Brasília (DF), Curitiba (PR), Salvador (BA) e São Paulo (SP). O relator do caso na Corte é o ministro Alexandre de Moraes.
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Segundo a PF, a operação visa “desarticular uma organização criminosa” após ser constatado que membros dos três Poderes e jornalistas foram alvos das ações do grupo, incluindo a criação de perfis falsos e a divulgação de fake news. A corporação informou que os suspeitos acessaram ilegalmente computadores, aparelhos telefônicos e infraestrutura de telecomunicações para monitorar pessoas e agentes públicos.
Os nomes dos alvos desta fase não foram divulgados oficialmente, mas apurou-se que os mandados estão sendo cumpridos em endereços de servidores da agência subordinados ao então diretor-geral do órgão e hoje deputado federal, Alexandre Ramagem (PL-RJ), além de pessoas que faziam parte do chamado “gabinete do ódio”.
Os investigados podem responder pelos crimes de organização criminosa, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, interceptação clandestina de comunicações e invasão de dispositivo informático alheio.
Contexto
A ação de hoje dá continuidade às investigações da operação Última Milha, deflagrada em outubro do ano passado. As provas obtidas indicaram que o “grupo criminoso” criou uma estrutura paralela na Abin e utilizou ferramentas e serviços da agência para ações ilícitas, produzindo informações para uso político e midiático.
Na época, foi revelado que ministros do STF, jornalistas, advogados, políticos e adversários do governo do ex-presidente foram monitorados ilegalmente por membros da agência. Foram identificados 33 mil acessos da localização telefônica de diversos alvos. As investigações apontaram que houve proveitos pessoais para interferir em apurações da Polícia Federal, e que servidores utilizaram o conhecimento sobre o uso indevido do sistema para coagir colegas e evitar a expulsão da Abin.
Em janeiro deste ano, a PF cumpriu outra fase da operação, chamada de Vigilância Aproximada, tendo como principal alvo Alexandre Ramagem, que foi diretor-geral da Abin na gestão de Bolsonaro. Na época, o ex-presidente também foi alvo dos agentes da PF. Ramagem é próximo da família de Bolsonaro e foi lançado como pré-candidato à prefeitura do Rio de Janeiro nas eleições de outubro deste ano.
Sistema de Geolocalização
De acordo com as investigações, o sistema de geolocalização utilizado pela Abin “é um software intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira”. O sistema FirstMile, desenvolvido pela empresa israelense Cognyte (ex-Verint) e comprado pela Abin por R$ 5,7 milhões sem licitação, permite rastrear o paradeiro de uma pessoa a partir de dados transferidos do celular para torres de telecomunicações instaladas em diferentes regiões. O software permite realizar consultas de até 10 mil celulares a cada 12 meses.