Anápolis completou nesse ano de 2026, 119 anos de emancipação político-administrativa. Embora o primeiro Plano Diretor Urbano, em conformidade com o Estatuto das Cidades seja de 1992 (Lei Municipal nº 2.077, de 22 de dezembro de 1992), anteriormente, tinha-se a Lei nº 160 de, de 26 de setembro de 1969, que que instituía o Plano Diretor Físico de Anápolis.
Essa legislação, portanto, pode ser considerada como o primeiro marco legal do planejamento urbano do município e, daqui a um mês-essa legislação completa 57 anos. Portanto, já tem um bom tempo que a cidade busca uma política urbana para disciplinar o seu crescimento.
Só para se ter uma ideia, nessa lei, que foi revogada por outra em 1985, o espaço territorial seria tomado com base em estruturas cartográficas. Hoje, usa-se a tecnologia de georreferenciamento com imagens de satélites.
Afora a tecnologia, a lei de 1969 trazia no seu bojo aspectos que ainda hoje são preservados como régua no planejamento, por exemplo, já se tinha naquela legislação que os equipamentos comunitários deveriam ser localizados e dispostos de forma adequada; os passeios públicos deveriam seguir características para não prejudicar a estética urbana.
Da mesma forma, a arborização e o posteamento deveria ser distribuído de forma a não agredir a função estética do paisagismo urbano.
O texto trazia, ainda que a renovação urbanística seria definida como política destinada a evitar a decadência de áreas e equipamentos comunitários e a revitalizar aquelas em declinou exauridas, bem como de efetiva promoção social da comunidade.
Dessa lei, originada na gestão do então prefeito Raul Balduino, Anápolis avançou para o seu primeiro Plano Diretor, pós Estatuto das Cidades, em 1992, na gestão do então prefeito Anapolino de Faria.
Já naquela época, um dos pontos de discussão era a questão da drenagem urbana. Tinha-se, à época, a intenção de que cada unidade residencial e industrial tivesse um espaço determinado para a impermeabilidade do solo.
O que acabou não passando no texto aprovado, na forma como originalmente estava sendo debatido.
Em outubro de 2006, Anápolis teve mais uma lei editada do Plano Diretor, na gestão do então prefeito Pedro Sahium. A partir de então, nota-se que a legislação começou a ficar mais robusta, em razão das novas demandas trazidas pelo crescimento população e econômico e os seus desdobramentos sociais.
O Plano Diretor hoje em vigor está assentado na Lei Complementar nº 349, de 07 de julho de 2016. Portanto, já completou o ciclo de 10 anos que é previsto, no Estatuto das Cidades para a sua revisão.
O texto é composto de 299 artigos e mais de uma dezena de anexos. Ele foi originado na gestão do então prefeito João Gomes.
Outras administrações, fora as citadas, fizeram ajustes no Plano Diretor, porque essa não é uma legislação pronta a acabada, ela está sempre sujeita a mudança, seja por questões locais ou seja por mudanças em outras legislações em grau maior de hierarquia.
Revisão
Desde o final do ano passado, a Prefeitura de Anápolis e a Câmara Municipal começaram a se movimentar em torno da revisão do Plano Diretor de 2016.
Reuniões setoriais foram realizadas e uma empresa especializada foi contratada pelo município para embasar, com conhecimento técnico, aquilo que a legislação deve trazer para o planejamento do município para os próximos 10 anos.
Uma das fases desse trabalho e, talvez, uma das mais importantes, conforme já pontuou o secretário municipal de Obras, Meio Ambiente e Planejamento Urbano, Thiago de Sá, é a de diagnóstico, que contempla a coleta dos mais diferentes níveis de informação sobre o município.
Vanguarda
Além da revisão do Plano Diretor, a gestão do prefeito Márcio Corrêa está trazendo uma outra ferramenta nova e de vanguarda, que é o Estudo de Macroestruturação Estratégica. É um instrumento que está sendo criado para orientar o desenvolvimento urbano integrado, compatibilizando diretrizes urbanísticas, socioeconômicas, de mobilidade e ambientais.
O Estudo reúne diferentes instrumentos de planejamento, incluindo a própria revisão do Plano Diretor Municipal; a atualização do Plano de Mobilidade Urbana (PlanMob); a elaboração de um Masterplan (um estudo piloto de requalificação urbana); do Plano de Ação Climática (PlanClima) e do Plano Municipal de Arborização Urbana.
O processo é coordenado pela Prefeitura Municipal, com o acompanhamento da Equipe Técnica Municipal, a elaboração técnica de consultoria contratada (Urbtec), além de abarcar ainda no processo a participação da sociedade civil.
De modo que essas ferramentas, pesadas tecnicamente e debatidas com a sociedade organizada, poderão lançar um novo olhar para Anápolis, seus potenciais e desafios não apenas para uma década, mas pelo menos para três décadas à frente.
Isso não quer dizer que o planejamento irá resolver todos os problemas que o município tem, mas ele poderá resolver muitos deles e alinhar aquilo que pode ser feito para melhorar no futuro.
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