Se você pensa que conhece Anápolis, muito bem então. Mas, tendo uma disposição de tempo dá uma olhada no diagnóstico do Plano Diretor Participativo (PDPA). São, apenas, 474 páginas que compõem o documento, que vai balizar as políticas e legislações que vão nortear o desenvolvimento de Anápolis para, pelo menos, os próximos 10 anos.
A leitura é reforçada com quadros explicativos, tabelas e mapas. E, no final, com as contribuições já encaminhadas ao PDPA por vários segmentos organizados da sociedade anapolina.
A cada página virada, a realidade do município se apresenta de uma forma bem ampla e realista, diga-se de passagem, nessa leitura do diagnóstico. Esse nome remete a uma correlação àquilo que um médico faz com o seu paciente, ou seja, conhecer as suas condições para, depois, aplicar-lhe o melhor tratamento.
Na última semana, a Prefeitura de Anápolis, capitaneada pela Secretaria Municipal de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente apresentou de forma oficial esse diagnóstico em um ciclo de audiências públicas e oficinas para elaboração de contribuições. Isso fecha a primeira parte do processo de revisão do Plano Diretor.
Esse diagnóstico, no caso, é bem preciso e o paciente, a cidade de Anápolis, tem na sua leitura muitos indicadores bons, mas também gargalos e desafios a serem enfrentados.
Mas, vamos entender melhor tudo o que está sendo proposto, realizado e em fase de realização por parte do município e a equipe da Urbtec, a empresa que foi contratada para assessoramento ao PDPA.
O Plano Diretor é uma exigência do Estatuto das Cidades, a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Essa lei regulamentou dispositivos da Constituição Federal de 1988 e passou a exigir, desde então, que as cidades brasileiras com mais de 20 mil devem ter um Plano Diretor, que deve ser atualizado a cada 10 anos.
Antes dessa lei, Anápolis já teve o seu Plano Diretor e, ao longo dos anos, vem-se acompanhando a métrica dos 10 anos para atualização da legislação. É justamente o que está sendo feito agora, ou seja, a revisão do Plano Diretor de 2016. Só que alguns up grades.
De uma maneira geral, o Plano Diretor trata questões e legislações específicas relacionadas ao uso do solo, expansão urbana, o Código de Edificações e o de Posturas.
Neste trabalho que vem se desenrolando, o Plano Diretor vai agregar também o Plano de Mobilidade Urbana, o Plano de Arborização, o Plano de Ação Climática e o MasterPlan.
Por conta dessa junção de planos, pode-se dizer, o conjunto da obra está sendo chamado de Macroestruturação Estratégica.
Entenda as etapas e partes desse planejamento
Plano Diretor Municipal
O Plano Diretor Municipal é o principal instrumento de planejamento urbano de Anápolis. Ele define as diretrizes gerais para o desenvolvimento do município, orientando o uso e a ocupação do solo, a expansão urbana, a proteção ambiental, a mobilidade, a habitação, os instrumentos urbanísticos e a gestão democrática da cidade.
A revisão e atualização do Plano Diretor tem como finalidade adequar o planejamento municipal à realidade atual do município, considerando as dimensões urbanas, econômicas, sociais e ambientais ocorridas nos últimos anos.
Essa revisão é orientada pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal n.º 10.257/2001 ) e atualizará o conteúdo da Lei Complementar n.º 349/2016.
Plano de Mobilidade Urbana
O Plano de Mobilidade Urbana é o instrumento que orienta as políticas públicas relacionadas aos deslocamentos de pessoas e cargas no município. Ele trata de temas como transporte coletivo, circulação viária, mobilidade ativa, acessibilidade, segurança viária, transporte de cargas, estacionamento, integração modal e qualificação dos espaços de circulação. Em Anápolis, a atualização e institucionalização do Plano de Mobilidade Urbana buscará adequar o planejamento da mobilidade às dinâmicas atuais do município, considerando seu crescimento urbano, sua importância logística, seus deslocamentos cotidianos e a necessidade de promover sistemas de transporte mais eficientes, seguros, acessíveis e sustentáveis.
O processo também contemplará estudos relacionados à reestruturação do transporte coletivo municipal, além da formulação de ações de curto, médio e longo prazo para orientar a melhoria da mobilidade urbana.
Masterplan
O Masterplan é um instrumento de planejamento estratégico voltado à organização e qualificação de uma área específica do território municipal. Em Anápolis, será elaborado para uma área selecionada ao longo da etapa de diagnóstico, considerando sua relevância para o desenvolvimento urbano integrado.
O objetivo do Masterplan é aprofundar diretrizes urbanísticas, ambientais, de mobilidade e de estruturação territorial, indicando caminhos para a ocupação qualificada do solo, a criação ou fortalecimento de centralidades, a melhoria da infraestrutura, a valorização dos espaços públicos e a promoção de um desenvolvimento mais sustentável.
Esse instrumento deverá funcionar como referência para orientar intervenções futuras, investimentos públicos e privados e ações de requalificação urbana, sempre em articulação com o Plano Diretor e os demais componentes do Estudo de Macroestruturação Estratégica.
Plano de Ação Climática
O Plano de Ação Climática é um instrumento de planejamento voltado à identificação de riscos, vulnerabilidades e estratégias de enfrentamento aos efeitos das mudanças climáticas no município.
Em Anápolis, o Plano deverá orientar ações de mitigação, adaptação e resiliência urbana, considerando temas como drenagem, áreas de risco, eventos climáticos extremos, conservação ambiental, infraestrutura verde, proteção de recursos hídricos, arborização urbana e qualificação dos espaços públicos.
O objetivo é construir diretrizes e ações capazes de reduzir vulnerabilidades socioambientais, fortalecer a capacidade de resposta do município e promover um modelo de desenvolvimento urbano mais preparado para os desafios climáticos.
Plano de Arborização Urbana
O Plano Municipal de Arborização Urbana integra o componente climático do Estudo de Macroestruturação Estratégica e será desenvolvido para a ampliação da resiliência urbana e a qualificação ambiental de Anápolis.
A arborização urbana contribui para a melhoria de microclimas, a redução de ilhas de calor, o sombreamento de calçadas e espaços públicos, a ampliação da biodiversidade, a melhoria da paisagem urbana e o aumento da qualidade de vida da população.
O Plano deverá orientar o planejamento, o plantio, a manutenção e a gestão da arborização urbana, considerando critérios técnicos, ambientais, paisagísticos e de segurança.
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