O prefeito Antônio Gomide (PT) protocolou, na Câmara Municipal, na terça-feira, 3, o projeto do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV). São, na verdade, três volumes distintos: o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Direta, Autarquias e Fundações; o Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal; e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro de Pessoal dos Profissionais em Saúde. Um calhamaço de 169 páginas. A intenção é que a proposta seja aprovada ainda este ano, para vigorar a partir de 2010.
A solenidade para a entrega dos projetos, que estava marcada para as 9h30, começou com pouco mais de uma hora de atraso. A presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos (SindiAnápolis), Regina Faria de Brito, não compareceu ao ato, em resposta a uma possível recusa da Prefeitura, de entregar os projetos para análise jurídica da entidade, antes que os mesmos fossem encaminhados ao Poder Legislativo. À reunião, compareceu a presidente do Sindicato dos Professores da Rede Municipal, Jorcilene dos Santos das Neves, que hipotecou total apoio à proposta do Executivo que, segundo ela, “não é o ideal, mas é o real”, mas foi uma proposta discutida e retirada através de consenso. “Anápolis sai à frente com um projeto deste nível”, salientou.
A demora
O secretário municipal de Gestão e Planejamento, Edir Gomes Xavier, observou que os projetos demoraram mais do que o previsto, devido à sua complexidade. Entretanto, argumentou que embora não seja passível de unanimidade, é uma proposta que contém avanços “e vai dar um novo ordenamento à carreira funcional dos nossos servidores”.
Na quinta-feira, 5, a Câmara Municipal promoveu uma audiência pública para que os vereadores pudessem se inteirar sobre as metodologias utilizadas na elaboração dos projetos e para um detalhamento do seu conteúdo. Antes de ir a plenário para ser votada, a proposta será, ainda, analisada em pelo menos três comissões do Legislativo: Justiça e Redação, Finanças e Educação.
Na solenidade para a apresentação dos projetos, estiveram presentes 13 dos 15 vereadores. Os ausentes foram Miriam Garcia e Fernando Cunha Neto, ambos do PSDB. Não foi justificado o motivo, embora não se tratasse de uma reunião ordinária. O prefeito Antônio Gomide solicitou que seja dado regime de urgência no encaminhamento das matérias.
Salários não serão reduzidos
O prefeito Antônio Gomide fez questão de ressaltar que nenhum servidor da Prefeitura de Anápolis, vai ter redução de salário ou perda de direitos conquistados pela categoria. Ao contrário, ele anunciou que, aprovado o Plano, o salário base que era de R$ 394 passará para R$ 520. Ou seja: mais do que o valor do salário mínimo vigente, que é de R$ 460. Os servidores ganham o salário base mais algumas gratificações que variam de acordo com o cargo, tempo de serviço, dentre outros requisitos.
De acordo com o chefe do Executivo, o município conta, hoje, com um quadro de 5.565 servidores efetivos, sendo: 2.892 da administração centralizada, 995 da área da saúde e 1.718 professores. Dos 2.892 servidores efetivos da administração centralizada, 560 terão aumentos variando de 1% a 10%; 1.862 servidores terão o contracheque engordado de 11% a 30% e 524 servidores, terão acrescimento nos vencimentos acima de 30%. Segundo informou, o estudo de impacto na folha de pagamento foi estimado em cerca de R$ 2 milhões.
Desafios
O enquadramento do funcionalismo à nova estrutura de cargos e vencimentos é um dos principais desafios. Para isso, a própria legislação prevê a criação da Comissão de Enquadramento, que será composta por sete membros, sendo presidida por um representante da Procuradoria Geral do Município, contando ainda com representações de um membro do órgão de Gestão de Pessoas, um do Instituto de Seguridade do Servidor Público (ISSA), um representante da Companhia Municipal de Trânsito e Transportes (CMTT), um representante da Secretaria Municipal da Fazenda e dois representantes indicados pelos sindicatos da categoria dos servidores públicos. Essa comissão terá um prazo de 180 dias, contados a partir da publicação da lei, para fazer os assentamentos funcionais.
Para o prefeito Antônio Gomide, é um marco histórico de sua administração, por dois motivos: por representar um anseio dos servidores que vem de longos anos e pelo fato de Anápolis sair na frente. “Somos o primeiro município em Goiás que está apresentando o Plano de Cargos e Salários, e estamos fazendo isso no décimo mês da nossa gestão”, comemorou, observando que não se trata, porém, de uma proposta fechada. Pelo contrário – disse ele – a “bola” foi passada à Câmara Municipal que é o local onde o debate deve ser feito entre as partes interessadas.