Trata-se de uma ação estratégica para proteger o cidadão goiano e garantir a lealdade do mercado, combatendo a criminalidade organizada
A Polícia Civil de Goiás, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon), iniciou a etapa da operação contra fraudes em bombas de combustível, uma ação conjunta de nível nacional que visa coibir irregularidades em postos de combustíveis.
A iniciativa, com execução investigativa pela Decon, conta com a participação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e do Procon Goiás, além do apoio da Polícia Militar.
O foco da operação é a fiscalização minuciosa das bombas medidoras, buscando a detecção de dispositivos ilícitos, como chips, plugs ou softwares que alteram a medição, lesando diretamente o consumidor ao entregar quantidade de combustível inferior à paga.
Trata-se de uma ação estratégica para proteger o cidadão goiano e garantir a lealdade do mercado, combatendo a criminalidade organizada que se instala no setor.
Crimes investigados e penalidades: os crimes de fraude metrológica e contra as relações de consumo, quando comprovados, são de alta gravidade.
Em caso de constatação de manipulação das bombas, os responsáveis — incluindo proprietários, gerentes e operadores — serão autuados em flagrante por crimes como estelionato (art. 171 do Código Penal) e crimes contra as relações de consumo (Lei nº 8.137/90).
A depender do concurso material de crimes e da gravidade da conduta, as penas máximas podem chegar a 15 anos de reclusão.
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