Através de um decreto publicado no Diário Oficial do Município, o prefeito Márcio Corrêa constituiu a Comissão de Estudo, Coordenação e Acompanhamento para a Viabilidade de Preparação para Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos no Quadro da Administração Municipal de Anápolis.
Trocando em miúdos, é uma comissão que vai avaliar a possibilidade de realização de um novo concurso público na Prefeitura de Anápolis, para provimento de cargos efetivos.
A comissão, segundo a publicação oficial, será composta por um membro de cada secretaria, “tendo ele o conhecimento técnico necessário para a correta instrução e conclusão dos trabalhos”.
Essa comissão trabalhará no sentido de definir o número de cargos a serem providos em todas as áreas da administração municipal, no caso de o concurso se realizar.
Além disso, a comissão se incumbirá de realizar a análise dos aspectos legais e o levantamento de custos de operacionalização de um possível concurso, bem como a consequente análise de impacto financeiro, orçamentário e fiscal decorrente de futuras nomeações e, por fim, o planejamento das etapas do concurso.
Caso a Comissão e a Administração Municipal concluam pela viabilidade de realização de certame, será elaborado projeto básico para contratação de empresa prestadora de serviços técnicos de organização, planejamento e realização de concurso público.
A Comissão terá o prazo de 90 dias, a contar da data de publicação da portaria de designação dos membros, para concluir seus trabalhos e apresentar ao Prefeito Municipal as propostas necessárias à implementação do concurso público.
No decreto, assinado pelo prefeito Márcio Corrêa, justifica-se a criação da comissão em razão da “imperiosa necessidade de regularização e aprimoramento dos quadros de servidores da Administração Municipal de Anápolis, com vistas à melhor prestação de serviços à população”.
Além do que, “a realização de concurso público é uma medida necessária para suprir a carência de pessoal e promover o acesso à função pública de acordo com os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.
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