A Prefeitura de Anápolis promoverá um mutirão de cadastramento para a regularização de áreas ocupadas por famílias em situação de vulnerabilidade social (Reurb-S)
O evento ocorrerá neste sábado e domingo, dias 5 e 6 de agosto, na Escola Municipal Luiz Carlos Bizinotto, situada na rua 5 – Conjunto Habitacional Vila União.
Essa ação é realizada pela Secretaria Municipal de Integração, com o objetivo de proporcionar segurança jurídica e melhorias para as famílias que ocupam lotes irregulares desde 2016, desde que a renda mensal de todos os membros não ultrapasse cinco salários mínimos.
Após a conclusão do processo de regularização, as famílias receberão, sem custos, a Certidão de Regularização Fundiária. No entanto, é importante ressaltar que para ser contemplado com a Reurb-S, o interessado não pode ter participado de nenhum outro programa habitacional, como o “Meu Lote, Minha História”, atualmente em andamento no município.
Para facilitar o processo de cadastramento, durante a semana, é possível realizar o procedimento na própria Prefeitura de Anápolis, bastando apresentar os documentos exigidos.
Em caso de dúvidas, a equipe responsável está disponível para esclarecimentos através do telefone (62) 99936-5424. O município está realizando o levantamento cadastral das unidades imobiliárias e atualizando os dados socioeconômicos das famílias.
Além dos mutirões de cadastro, será realizado o agendamento de visitas, com uma equipe designada para aferir os dados em cada local.
Os interessados em participar do mutirão devem providenciar os seguintes documentos:
- Comprovante de renda familiar mensal de até cinco salários mínimos
- CPF e RG
- Se solteiro(a): Certidão de nascimento
- Se casado(a): Certidão de casamento, documento de identidade e CPF do cônjuge
- Caso seja viúvo(a): Certidão de casamento e de óbito do cônjuge
- Caso seja divorciado(a): Certidão de casamento com averbação do divórcio
- Em união estável: documentos do companheiro(a)
- Contratos de compra/venda e recibos
- Guia de IPTU
- Conta de água e luz
- Número da inscrição social (NIS/PIS, PASEP) de todos os moradores, juntamente com o RG e CPF
(Por Vander Lúcio Barbosa, com informações da SECOM)