Através de uma nota conjunta, o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Comunista do Brasil (PC do B) e o Partido Verde (PV), confirmaram a oficialização da primeira federação partidária, um dispositivo novo da legislação eleitoral do País. A federação terá a sigla: FE Brasil.
A primeira federação partidária, uma novidade nas eleições deste ano, foi anunciada oficialmente e será integrada por três partidos: PT, PC do B e PV.
Vale lembrar que a união de partidos em federações foi instituída pelo Congresso Nacional na reforma eleitoral de 2021, com o objetivo de permitir às legendas atuarem de forma unificada em todo o país.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a criação das federações, os partidos poderão se unir para apoiar qualquer cargo, desde que assim permaneçam durante todo o mandato a ser conquistado. A federação de partidos vale para eleições majoritárias, bem como para as proporcionais.
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As federações se equiparam aos partidos políticos em direitos e deveres e devem possuir um estatuto próprio, com regras sobre fidelidade partidária e sanções a parlamentares que não cumprirem orientação de votação, por exemplo.
As direções nacionais do PT, PCdoB e PV registram nesta segunda-feira (18/04) o estatuto e o programa da Federação Brasil da Esperança (FE Brasil). Os documentos foram aprovados em reunião no último domingo (17).
A Assembleia Geral da Federação, órgão máximo de deliberação, será composta por 60 membros, sendo 9 vagas distribuídas igualmente (3 por partido) e 51 distribuídas na proporção dos votos obtidos por cada partido nas eleições para a Câmara dos Deputados de 2018.
As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por maioria de três quartos de seus membros.
Na composição da Assembleia Geral, cada partido terá de indicar no mínimo 30% de mulheres e no mínimo 20% respeitando o critério étnico-racial.
A Comissão Executiva Nacional da Federação terá 18 membros. Os presidentes de cada um dos partidos são membros natos da comissão e as outras 15 vagas seguirão à proporção dos votos obtidos na eleição para a Câmara de 2018.
A primeira presidenta da FE Brasil será a deputada Gleisi Hoffmann (PT); a primeira vice-presidenta, Luciana Santos (PCdoB), e o segundo vice, José Luís Penna (PV).
O mandato é de um ano, com rodízio entre os presidentes de cada um dos partidos, podendo haver recondução por decisão unânime.
Os partidos da FE Brasil atuarão em conjunto no Congresso e na sociedade para promover a reconstrução do país, a defesa da soberania nacional, da democracia e dos direitos do povo, para fortalecer a candidatura do presidente Lula e sua base parlamentar.
Veja a íntegra da nota:
Comunicado da Federação Brasil da Esperança
“Este 18 de abril é um marco histórico na vida política brasileira. Nasce a Federação Brasil da Esperança (FE Brasil), que se constituiu como expressão da necessidade e do anseio de união das forças populares, democráticas, progressistas para, junto com uma ampla aliança, restaurar a democracia, promover a reconstrução e a transformação do Brasil e garantir vida digna ao povo brasileiro.
Unidade, espírito construtivo e compromisso com o Brasil e o povo brasileiro regeram o trabalho, nos últimos meses, do Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Verde (PV). Estamos ousando, construindo uma ferramenta nova, inovando e renovando a forma de fazer política, apostando na unidade e na convergência em torno de ideais e compromissos elevados com nosso país, que se expressam na Carta Programa de nossa Federação. Valorizamos a democracia interna e construímos um estatuto que estimula a busca pelo consenso.
A FE Brasil surge desafiada por uma grande responsabilidade: atuar como força decisiva para libertar nosso país do desastroso governo da extrema da direita. Tendo em vista essa gigantesca tarefa, a Federação terá que, em torno da liderança da ex-presidente Lula, agregar, reunir e mobilizar amplas forças políticas, sociais, econômicas e culturais para que o povo e a democracia sejam vitoriosos nas eleições de outubro.
Simultaneamente, nossa Federação buscará eleger grandes bancadas progressistas para o Congresso Nacional e as Assembleias Legislativas, bem como um expressivo número de governadores/as, criando as condições para que o governo eleito por essa ampla aliança tenha as condições para promover as mudanças e grandes transformações de que o país necessita.
É com grande alegria e elevado senso de responsabilidade, portanto, que anunciamos o nascimento da FE Brasil, vocacionada a ser um grande instrumento político do povo, das forças democráticas e progressistas. Estamos convictos de que ela cumprirá papel decisivo para trilharmos a vitória eleitoral nas eleições de 2022 e construirmos uma nova maioria que possa devolver a esperança ao nosso povo”.
Brasília, 18 de abril de 2022
Gleise Hoffman, presidenta do PT
Luciana Santos, presidenta do PCdoB
José Luís Penna, presidente do PV
Informações do site do Partido dos Trabalhadores: https://pt.org.br/ e do Tribunal Superior Eleitoral- https://www.tse.jus.br/