Milhares de contribuintes puderam pagar débitos de ICMS, IPVA e ITCD com descontos nos juros e multas. Valores negociados ultrapassam R$ 2,4 bilhões
O Programa de Regularização Fiscal Facilita, realizado pelo Governo de Goiás por meio da Secretaria da Economia, refinanciou a dívida de 130 mil contribuintes, somando R$ 2,4 bilhões.
“Superou nossa expectativa, principalmente neste período de crise econômico-sanitária. Atingimos o objetivo de dar oportunidade aos contribuintes que desejavam se regularizar”, frisou a secretária da Economia, Cristiane Schmidt.
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Do total negociado, R$ 837,4 milhões foram efetivamente arrecadados e R$ 1,54 bilhão foi para a carteira de parcelamentos. O balanço é da Superintendência de Recuperação de Créditos da Secretaria da Economia e engloba o período de 1º de fevereiro até ontem (30/06), quando foi encerrado.
Os contribuintes tiveram 150 dias para regularizar débitos com descontos de quase 100% nas multas e juros para o pagamento à vista, e abatimentos gradativos no parcelamento pelo Programa Facilita.
Os dados do balanço mostram, ainda, que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS ) representou a maior parte do valor negociado, registrando R$ 2 bilhões entre pagamentos à vista e parcelados.
Na sequência, a maior arrecadação foi do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), somando R$ 159,6 milhões.
Por último, o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) que fechou em R$ 122,4 milhões. O restante é referente ao pagamento de penas pecuniárias.
O superintendente de Recuperação de Créditos, Mário Mattos Bacelar, considera que além dos valores alcançados, o programa deixou importante legado na forma de atendimento. Isso porque, diferente de outras campanhas, 83% das negociações foram feitas pela Internet, no site da Economia.
O gerente de Processos e Cobranças, Reginaldo Gonçalves, lembra que o empenho da equipe também foi fundamental. “Apesar da pandemia, conseguimos atender com êxito todos os contribuintes que foram presencialmente nas delegacias regionais de fiscalização em todo o Estado, além de milhares de atendimentos na nossa Central de Cobrança para esclarecimento de dúvidas”, assinalou.
Como pagar?
O contribuinte que parcelou o débito deve emitir o Documento de Arrecadação Estadual (Dare) no site da Economia , em “e-parcelamento” ou gerar pelo aplicativo para celular “Economia Online”. O pagamento deve ser feito na rede arrecadadora. Consulte as instituições credenciadas para recebimento de receitas estaduais em: https://app.sefaz.go.gov.br/arr-www/view/entradaContribuinte.jsf
Comunicação Setorial – Economia Goiás