Projeto de lei amplia acesso à moradia para famílias vulneráveis
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou em segunda votação o projeto de lei nº 8650/24, de autoria do deputado Amilton Filho (MDB), que visa tornar mais inclusiva a concessão de unidades habitacionais no estado. A proposta altera a Lei nº 21.219, de dezembro de 2021, que regulamenta o Programa Habitacional “Pra Ter Onde Morar”.
O principal objetivo do projeto é revisar os critérios de renda para os beneficiários do programa, elevando o limite de renda familiar para até um salário-mínimo e meio. “Essa mudança é crucial para garantir um acesso mais inclusivo a moradias dignas para as famílias em situação de vulnerabilidade”, afirmou o deputado Amilton Filho.
Combate à desigualdade
O deputado argumenta que a alteração nos critérios de renda ajudará a combater a desigualdade e reduzir os índices de pobreza em Goiás. “Ao ampliar o limite de renda familiar, permitimos que mais famílias possam acessar as ações do programa, contribuindo significativamente para a redução do déficit habitacional no Estado”, destacou Amilton.