Um novo Projeto de Lei (PL 3324/24) em análise na Câmara dos Deputados propõe uma atualização na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo que empregados que sofrem de problemas psicológicos no trabalho peçam a rescisão do contrato por justa causa.
A proposta do deputado Jonas Donizette (PSB-SP) visa incluir o sofrimento psicológico como uma das condições que permitem ao empregado solicitar a rescisão do contrato, recebendo a devida indenização. Atualmente, a legislação já prevê a possibilidade de rescisão em casos de serviços superiores à força do trabalhador e condições de saúde adversas.
Proteção à saúde mental e aos trabalhadores com deficiência
O deputado Donizette destaca que o sofrimento psicológico excessivo pode ser tão prejudicial quanto as condições físicas adversas, e que transtornos mentais como depressão, ansiedade e Burnout são causas frequentes de afastamento do trabalho. O projeto também busca reforçar a proteção às pessoas com deficiência, garantindo que os empregadores adotem práticas para prevenir o sofrimento psicológico excessivo e adaptem o ambiente de trabalho às necessidades específicas.
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