Caiado justifica que atende portaria do Ministério da Educação sobre o piso salarial nacional para 2023. Bancadas governista e da oposição se divergiram na quinta, 18, na Comissão Mista da Assembleia
O governador Ronaldo Caiado (UB) enviou dois projetos de lei à Assembleia Legislativa de Goiás. Os projetos tratam das revisões anuais dos servidores públicos estaduais, incluindo os do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/GO) e da própria Alego. Essa questão gerou confronto entre as bancadas governista e de oposição na Comissão Mista da Casa.
Os projetos foram suspensos temporariamente devido aos pedidos de vista dos deputados na Comissão Mista, permitindo uma análise mais detalhada.
Um dos projetos visa recompor as perdas inflacionárias de 2022 para os servidores estaduais. O reajuste será baseado no INPC, que atingiu 5,93% no ano passado. Serão duas parcelas de pagamento: a primeira, equivalente a 2,92%, a partir deste mês, e a segunda, também equivalente a 2,92%, a partir de outubro. A Secretaria de Estado da Administração (Sead) informou que o pagamento será feito em parcelas cumulativas, respeitando as limitações do crescimento anual das despesas primárias correntes.
Professores
No caso dos professores da rede estadual, o projeto de revisão salarial busca cumprir a Constituição Federal e atender à portaria do Ministério da Educação sobre o piso salarial nacional para 2023. Aproximadamente 45,8 mil profissionais da educação serão beneficiados. O reajuste proposto busca atingir o mínimo exigido de 70% de aplicação dos recursos provenientes do Fundeb. O vencimento dos professores com carga horária de 40 horas semanais será reajustado para valores entre R$ 4.420,55 e R$ 4.709,81, dependendo do nível profissional, a partir de 12 de janeiro de 2023.
O projeto do TCM-GO tem como objetivo repor as perdas salariais de 2022 dos servidores ativos, inativos e pensionistas, com base no INPC acumulado de 5,93%. O reajuste também será dividido em duas parcelas, em maio e outubro, e terá um impacto financeiro anual de aproximadamente R$ 4,3 milhões no Tribunal.
Críticas
Durante a discussão na Comissão Mista, a oposição criticou a proposta de reajuste salarial de 5,94% para os servidores estaduais, afirmando que o governo mudou o foco para discutir o parcelamento do reajuste. A bancada oposicionista argumentou que o governo tem recursos suficientes para pagar a revisão integralmente, além de quitar os atrasados.
O líder do governo, Wilde Cambão (PSD), rebateu as críticas, destacando as conquistas do governo Caiado, como a redução do estoque de restos a pagar, a quitação de dívidas de precatórios e os investimentos em diversas áreas, como rodovias e saúde.