Pacientes do SUS e socorristas, que tinham hospital como referência, agora são orientados a se deslocarem até outras unidades
A Santa Casa de Misericórdia de Anápolis encerrou o atendimento de pronto socorro pelo SUS. O motivo, segundo a direção, é a falta de recursos financeiros para a manutenção dos serviços. Foram desativadas a Sala Vermelha, onde eram feitos os procedimentos de reanimação e estabilização de pacientes, e as equipes de Urgência de Clínica Geral, de Cirurgia Geral de Emergência, de Ortopedia e de Pediatria.
Entretanto, ainda permanecem abertos os serviços de Emergência Obstétrica e Oncológica. Também de acordo com a direção, o Pronto Socorro funcionou por 25 anos, mas sempre sem o necessário equilíbrio de contas. É que o valor pago pelo SUS para a realização dos procedimentos nunca foi correspondente aos custos e, ao longo dos anos, essa defasagem aumentou, tornando agora impraticável a sua continuidade. O serviço era utilizado por Anápolis e recebia ainda pacientes de outros municípios goianos.
O diretor da Santa Casa, padre Clayton Bérgamo, informou que o fantasma do fechamento já rondava a instituição há muito tempo e que isso ainda não havia ocorrido porque o hospital recebeu ajuda financeira em diversas oportunidades, mantendo paliativamente seu funcionamento.
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Mas, com as últimas crises econômicas instaladas no país, o problema se agravou e essa ajuda foi diminuindo. Nos últimos meses, a direção buscou meios para a conservação do serviço junto aos governos, através da complementação financeira por parte destes, contudo, sem evolução.
Desta forma, Padre Clayton disse que entendeu junto a outros membros da diretoria do hospital, que não havia interesse do Poder Público para a disposição de recursos afim de garantir a continuidade do serviço. “A Santa Casa não teve outra alternativa senão o fechamento”, afirmou.
Preocupado com a repercussão da notícia, Padre Clayton contextualizou a decisão pelo fechamento do Pronto Socorro da Santa Casa de Anápolis. De acordo com ele, mesmo os defensores mais árduos da continuidade da prestação dos serviços, admitiram que não havia mais o que fazer. Ele citou o Art. 196 da Constituição, “A saúde é um direito de todos e um dever de Estado”, para justificar que a responsabilidade pela oferta do serviço público de saúde à população.
Por fim, Clayton enfatizou que Santa Casa de Misericórdia continua destinando cerca de 90% de seus serviços ao paciente SUS, conservando as cirurgias geral, internações, UTIs e exames, normalmente, regulados pelo município de Anápolis.
Repercussão
Recentemente, ao tomar conhecimento do fim dos serviços, o vereador Domingos de Paula (PV) contestou as afirmações da Santa Casa em plenário dizendo que, apesar de abrir mão de atender a população da cidade, a instituição, que é filantrópica, vem recebendo R$ 300 mil todo mês da Prefeitura de Anápolis. Ele frisou que há repasses do governo estadual de R$ 600 mil e também emendas enviadas por deputados estaduais, federais e senadores.
O vereador comentou que parte da estrutura da Santa Casa está sendo reformada e como agente público ele quer saber se o dinheiro para a obra vem de atendimentos particulares ou das verbas que chegam via emendas.
A partir do fechamento do atendimento via SUS, o parlamentar quer saber também como ficam equipamentos que foram adquiridos com dinheiro público. “Ficam para o atendimento particular ou para filantrópica?”, questionou.
Outro ponto levantado diz respeito ao fato de a Administração Municipal manter convênio mensal com a Santa Casa de Misericórdia, com repasses regulares, mas o pronto-socorro estar aberto para outras cidades. “Ou seja, quem paga a conta é só a população anapolina”, observou Domingos de Paula. O vereador comentou que hoje em dia nenhum hospital quer fazer atendimento pelo SUS, mas a maioria não tem perfil filantrópico, não recebe dinheiro como a Santa Casa recebe.
Já a Secretaria Municipal de Saúde informou que sempre contribuiu para o funcionamento da entidade. Entretanto, os valores dos recursos da Rede de Urgência e Emergência (RUE) não são definidos nem pelo Estado e nem pelo Município, mas pela esfera federal. Sendo assim, a pasta lamenta a descontinuidade desses serviços, mas entende que a Santa Casa optou por não fazer parte da RUE, por não concordar com o valor do repasse e não pela falta dele, não cabendo ao município, portanto, qualquer parcela de responsabilidade pelo fechamento.