O Senado aprovou nesta terça-feira (11) um projeto de lei que elimina a redução de pena para criminosos condenados por estupro com menos de 21 anos ou mais de 70 anos. Atualmente, a idade do acusado serve como um atenuante que diminui a sentença nesses casos.
O texto segue agora para sanção presidencial. A proposta foi apresentada pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e teve parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), relatora do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Durante a votação, Dorinha afirmou que idade não deve interferir na responsabilização penal em casos de violência sexual. De acordo com ela, autores desses crimes devem receber o mesmo tratamento penal, independentemente da faixa etária.
Além do fim do atenuante, o projeto também revoga o benefício de redução pela metade no prazo de prescrição do crime de estupro para réus com menos de 21 ou mais de 70 anos. Hoje, esse dispositivo pode reduzir significativamente o tempo em que o crime pode ser judicialmente cobrado.
Com a aprovação no Senado, a proposta aguarda decisão do presidente da República para ser transformada em lei. Caso sancionada, a nova norma altera o tratamento penal de crimes sexuais praticados por pessoas nas faixas etárias antes beneficiadas.
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