Após passagem pela CCJ, projeto segue para votação em plenário
Nesta quarta-feira (19), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto de lei que legaliza os jogos de azar no Brasil, incluindo cassinos, bingos e jogo do bicho. Com uma votação apertada de 14 a favor contra 12, o texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, agora segue para análise no plenário do Senado.
Regulação e Fiscalização
Os senadores aprovaram o parecer do senador Irajá (PSD-TO), que além de permitir apostas em corridas de cavalos, propõe a instalação de cassinos em polos turísticos e complexos de lazer integrados. O projeto também prevê a criação de uma agência reguladora vinculada ao Ministério da Fazenda para monitorar a conformidade com as novas normas.
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Resistência e Apoio
Embora tenha enfrentado resistência da bancada evangélica, o projeto ganhou apoio de líderes do Centrão e da base do governo. A resistência enfraqueceu após polêmicas sobre projetos antiaborto, o que facilitou a aprovação na CCJ do Senado.
Impacto Econômico
O ministro do Turismo, Celso Sabino, um dos defensores do projeto, projeta que a medida estimulará a criação de empregos e atrairá investimentos estrangeiros para o país.
Compensação e Arrecadação
Inicialmente considerado como uma forma de compensar a desoneração da folha de pagamento de setores econômicos e municípios menores, essa possibilidade foi descartada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que vê a arrecadação como um benefício de médio a longo prazo.
Este movimento marca um passo significativo na regulamentação dos jogos de azar no Brasil, com potenciais impactos econômicos e sociais a serem acompanhados de perto nos próximos meses.