A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado aprovou o Projeto de Lei 2/2021, que assegura o livre acesso da população a áreas naturais públicas como praias, rios, cachoeiras, cavernas, montanhas e paredes rochosas. A proposta altera o Estatuto da Cidade para proteger esses espaços de uso coletivo.
Direito garantido
O projeto, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), inclui entre as diretrizes da política urbana a garantia de acesso gratuito a áreas naturais de beleza cênica ou interesse turístico. Com isso, os planos diretores e de expansão urbana dos municípios devem passar a prever medidas que assegurem a circulação e o uso público dessas regiões.
Combate à privatização
Além disso, a proposta combate práticas comuns de privatização ou restrição, como construções e urbanizações que limitam o uso desses espaços apenas a moradores ou pessoas autorizadas. A senadora Leila Barros afirmou que o objetivo é garantir o direito ao lazer, esporte e turismo de forma democrática e igualitária para toda a população.
O relator do projeto, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), defendeu a aprovação destacando os benefícios ambientais e econômicos da iniciativa. Segundo ele, o contato com áreas naturais públicas estimula a conscientização ambiental e a educação, além de gerar emprego e renda para as comunidades próximas.
Próximos passos
Com a aprovação terminativa na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, o projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados, salvo recurso para votação no plenário do Senado. A expectativa é que a lei fortaleça a proteção das áreas naturais e amplie o acesso público em todo o país.