Nova regra garante reajuste acima da inflação e amplia valorização salarial dos profissionais da educação
O Senado Federal aprovou a medida provisória que eleva o piso salarial nacional dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. O novo valor representa reajuste de 5,4% sobre o piso anterior, fixado em R$ 4.867,77, garantindo ganho real acima da inflação.
A proposta altera a fórmula de atualização anual do piso do magistério e segue agora para sanção presidencial. O texto aprovado também estabelece limites mínimos e máximos para os reajustes futuros, trazendo maior previsibilidade para estados e municípios.
Nova Fórmula
Pela nova regra, o reajuste será calculado com base na soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e de 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores.
Segundo o Senado, se o critério antigo fosse mantido, o reajuste deste ano seria de apenas 0,37%. A mudança elevou o percentual para 5,4%, fortalecendo a política de valorização dos profissionais da educação pública.
A relatora da matéria, senadora Professora Dorinha Seabra, destacou que a medida garante segurança jurídica e critérios mais claros para a aplicação do piso nacional.
A nova política salarial poderá gerar impacto de R$ 6,4 bilhões nas contas públicas em 2026, caso seja aplicada integralmente por todos os estados e municípios brasileiros.
O Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica no país, é responsável pelo custeio de cerca de 70% dos salários dos professores. Entre 2020 e 2026, as receitas do fundo registraram crescimento real de 120%, fortalecendo a capacidade de investimento na educação pública brasileira.
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