Encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que, se aprovado, passará a exigir dos fabricantes uma classificação dos eletrodomésticos por grau de dificuldade de limpeza.
Foi apresentado na Câmara dos Deputados, um projeto de Lei, de autoria do deputado Bibo Nunes, do PSL-RS, prevendo a obrigatoriedade dos fabricantes de eletrodomésticos de terem uma classificação que indique a facilidade de limpeza.
Hoje é muito comum ver nos produtos, a classificação de consumo de energia. Seria, mais ou menos, semelhante.
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Porém, a intenção do autor, é que a classificação aponte a facilidade de higienização dos equipamentos.
Para o deputado, eletrodomésticos são focos de contaminações que podem levar a problemas gastrointestinais. Assim, defende que a proposta seria uma forma de prevenção.
De acordo com a Agência Câmara (https://www.camara.leg.br), o projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça.
Se aprovada no Legislativo Federal, a matéria ainda precisará de receber a sanção da presidência da República e, só então, vira lei.
Assim, sendo, o Poder Executivo ainda terá de regulamentar os procedimentos, ou seja, as exigências da lei, inclusive, determinando os prazos para a certificação dos produtos e a concessão do selo, que deverá ser emitido pelo Instituto Nacional de Metrologia, o Inmetro.
Marco legal para jogos eletrônicos
Ainda, na Câmara dos Deputados, encontra-se em tramitação um projeto de lei do deputado Kim Kataguari, do DEM-SP, visando instituir o marco legal para o desenvolvimento de jogos eletrônicos.
A intenção da proposta, nesse caso, é que sejam criados mecanismo de incentivo ao setor, que cresce muito em todo mundo.
Inclusive, o texto também tem um artigo que prevê o uso de jogos eletrônicos em ambiente escolar, com fins educacionais.
