Entrou em vigor uma Lei Municipal que permite à Prefeitura receber doações de materiais de construção. Esses materiais serão colocados em locais próprios e poderão ser reutilizados em obras e serviços públicos.
A Prefeitura de Anápolis poderá receber sobras de materiais de construção civil, provenientes de edificações, reformas, escombros, dentre outros.
Conforme consta no Diário Oficial, os materiais como areia, azulejos, concreto, cal, cimento, ferro, grades, janelas, lajotas, material elétrico (fios, condutores, interruptores, etc.), material hidráulico, madeiras, portões, telhas, tintas, vidros, dentre outros, devem estar em condições de reaproveitamento.
As sobras de material doadas poderão, dessa forma, serem destinadas para obras e serviços públicos diversos.
A Prefeitura, inclusive, poderá realizar campanhas visando incentivar as doações.
Todo o material doado deve ser depositado em local específico para a finalidade.
As doações poderão ser feitas tanto por pessoas físicas como por pessoas jurídicas (empresas).
Embora a lei já esteja em vigor após a sua publicação oficial, a mesma ainda carece de regulamentação por parte do Poder Executivo.
Várias cidades brasileiras, inclusive, já adotam medidas semelhantes. O reaproveitamento de sobras da construção, além do aspecto econômico, tem também importância do ponto de vista ambiental, pois contribui com a redução da extração de recursos naturais.
