Fim de governo
A aprovação do último Refis Municipal (programa que oferece descontos e perdões, de juros, multas e demais correções) do Governo Roberto Naves e ...
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Congresso mantém veto a dispositivo que criminalizava a disseminação de fake news em eleições
O Congresso Nacional, em sessão conjunta da Câmara e do Senado, decidiu manter o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro aos crimes contra o ...
Eleições: o que faz um senador da república?
Neste ano, os eleitores de Goiás, e dos outros estados brasileiros, terão que escolher um nome para representá-los no Senado. Diferentemente do que ...
Lei amplia prazo para reembolso de eventos cancelados na pandemia
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei 14.390/22, que prorroga novamente as regras para os organizadores cancelarem ou remarcarem eventos turísticos ...
Lei Geral de Proteção de Dados tem direitos e garantias na Constituição. Entenda!
O Congresso Nacional terá sessão solene para a promulgação de Emenda Constitucional que inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos e ...
Orçamento prevê R$ 89 bi para o Auxílio Brasil
Programa de transferência de renda terá aporte maior do que para o desenvolvimento do ensino O Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, sancionou o ...
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