A aprovação do último Refis Municipal (programa que oferece descontos e perdões, de juros, multas e demais correções) do Governo Roberto Naves e a aprovação do Orçamento Municipal para 2025, praticamente selaram o período legislativo municipal deste ano de 2024, embora, ainda, faltem dois meses para o encerramento oficial dos atuais mandatos. Mas, para quem frequenta as sessões ordinárias da Câmara Municipal, é fácil entender que não há nada mais a se fazer de importante, a não ser que o Legislativo seja convocado para sessões extraordinárias.
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O que tem sido visto ultimamente, é a realização de sessões sem muito interesse e sem muita importância. Há casos em que não se realizaram as reuniões por falta de quórum. Outras são encerradas precocemente, estas mais por falta de assunto. Como não há projetos, requerimentos e outras propostas para discussão, a mesa diretora se vê na obrigação de encerrar os trabalhos. O que não é novidade. Trata-se de uma cultura que se arrasta há décadas no Brasil, não somente nas câmaras municipais, mas, também, nas assembleias legislativas e no próprio Congresso Nacional, quando as mesas diretoras se esforçam para reunir a quantidade mínima de parlamentares para deliberações.
As deduções são simples de entender. Quem foi reeleito, terá pela frente mais quatro anos para se reprogramar, ajustar os procedimentos futuros e aguardar a eleição majoritária (prefeito), sua consequente posse e formatação do secretariado, para se definir politicamente, seja oposição, seja situação, seja neutralidade. E, do outro lado, os que não conseguiram se reeleger, ou, não disputaram a reeleição, têm esse prazo restante para concluírem projetos, fazerem análises e avaliações do quadro político desenhado e seguir adiante. Até porque, eleição municipal só daqui a quatro anos. Por último, fica a expectativa de que, numa eventual convocação de algum vereador para compor o secretariado do futuro prefeito, abra uma (ou mais) vaga no Legislativo. É o jogo político.