O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) está prestes a implementar o Sistema de Apresentação Remota por Reconhecimento Facial (Saref) para a identificação de presos que cumprem pena em regime aberto no Estado. O desenvolvimento do sistema está a cargo da Coordenadoria de Engenharia de Software e da Divisão de Infraestrutura Tecnológica da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI). Embora ainda não haja uma data definida para o início do funcionamento, o projeto está em fase de preparação.
Integração com Plataformas Nacionais
O novo sistema será integrado à Divisão de Gerenciamento dos Sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e aos conveniados da DTI da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO). A integração ocorrerá através do marketplace da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJBr), garantindo uma comunicação eficaz e segura entre as diversas partes envolvidas.
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Importância da Implementação
O desembargador Carlos França, presidente do TJGO, destacou a importância da implementação do Saref, afirmando que a inovação visa enfrentar o desafio de monitorar o cumprimento de penas em regime aberto, livramento condicional ou medidas alternativas à prisão. A solução tecnológica proporcionará um controle mais eficiente e seguro sobre os condenados que não estão sob custódia direta.
Solicitação e Avanços Tecnológicos
A solicitação para a implantação do sistema foi feita pelo desembargador Wilson da Silva Dias, quando ainda atuava como magistrado na Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas da capital. Dias enfatizou que o sistema facilita a apresentação dos condenados que cumprem penas alternativas e representa um avanço significativo no uso de inovações tecnológicas no Judiciário goiano.