O relatório de gestão fiscal apresentado recentemente pelo prefeito Roberto Naves e a sua equipe, durante audiência pública de prestação de contas na Câmara Municipal, traz alguns indicadores positivos. Entre eles, o aumento da arrecadação própria.
Conforme os dados, no primeiro quadrimestre desse ano, as arrecadações de fontes próprias (IPTU, ISS, IRRF, ITBI, TSU e Taxas) foi na casa de R$ 220 milhões. No mesmo período do ano passado, o valor apurado foi de R$ 199,4 milhões. Com isso, houve um crescimento de 10,31%.
O Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU teve arrecadação de cerca de R$ 86 milhões no primeiro quadrimestre de 2023, passando para R$ 93,1 milhões no primeiro quadrimestre de 2024, com incremento de 8,18%. Nominalmente, R$ 7 milhões a mais em arrecadação desse tributo.
O Imposto sobre Serviços (ISS) passou de R$ 47,4 milhões no primeiro semestre de 2023 para R$ 52,5 milhões no mesmo período de 2024, com variação de 10,72%. Cerca de R% 5 milhões a mais arrecadados.
O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), considerando a mesma base de avaliação, passou de R$ 23,7 milhões para R$ 26,2 milhões, com aumento de 10,70%. Em valores: R$ 2,5 milhões a mais.
O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, o ITBI pulou de R$ 11,6 milhões para cerca de R$ 13 milhões, com incremento de 12,14%. Nominalmente, R$ 1,4 milhão a mais arrecadado.
A Taxa de Serviços Urbanos teve maior aumento: 24,25%. Saiu de aproximadamente R$ 15 milhões no primeiro quadrimestre de 2023 para R$ 18,7 milhões no primeiro quadrimestre de 2024. Em valores, cerca de R$ 3,6 milhões.
As taxas elevaram de R$ 15,5 milhões para R$ 16,3 milhões, com crescimento mais modesto: 5,37%. Em valores, cerca de 835,9 mil.
Transferências
As transferências de recursos de outros entes- Estado e União- somaram R$ 273,7 milhões no primeiro quadrimestre desse ano, contra R$ 260,9 milhões no primeiro quadrimestre de 2023. Houve crescimento de 4,90%, o que corresponde a um valor nominal de R$ 12,7 milhões.
Destaque para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que na comparação quadrimestral, passou de R$ 102,5 milhões para R$ 111,7 milhões, com incremento de 8,98%. Nominalmente, R$ 9,2 milhões de incremento no repasse.
Esse repasse, nos últimos balanços, vinha com dados negativos, devido a desoneração do imposto realizada pelo Governo Federal, para os setores de combustíveis e energia.
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Ainda com relação às transferências, os repasses do Fundeb, subiu de R$ 75,7 milhões para R$ 80,7 milhões, com variação positiva de 6,65% e, nominalmente, de R$ 5,0 milhões.
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM), teve aumento de 4,51% na comparação quadrimestral, passando de R$ 47,1 milhões para R$ 49,3 milhões. O que representa em torno de R$ 2,1 milhão a mais no repasse.
Por outro lado, o IPVA registrou queda de -10,13%. No primeiro quadrimestre de 2023 o repasse foi de R$ 35,4 milhões, caindo para R$ 31,8 milhões no primeiro quadrimestre de 2024. Nominalmente, uma perda de R$ 3,5 milhões.
Receita
A Receita Corrente Líquida apurada no município registrou crescimento de 9,83% na comparação entre o primeiro quadrimestre de 2023 (R$ 527,3 milhões) e o primeiro quadrimestre de 2024 (R$ 579,1 milhões). A RCL teve incremento nominal na casa de R$ 51,8 milhões.
Dívida
A Dívida Consolidada Bruta fechou em 30 de abril de 2024 com saldo de R$ 579,5 milhões. Em 31 de dezembro de 2023 ela era de R$ 497 milhões, aproximadamente.
Já a Dívida Consolidada Líquida fechou em 30 de abril de 2024 com valor de cerca de R$ 351,6 milhões. Em dezembro de 2023, ela era de R$ 296,8 milhões.
Conforme o relatório, 89,96% da dívida fundada atual é com a Caixa Econômica Federal.
A Resolução nº 40/2001 do Senado Federal reza que o município não pode exceder 120% da RCL com dívida. Hoje, o município tem o comprometimento de 21,48%. Ou seja, bem abaixo do teto.
