Ministro ameaça elevar multa diária para R$ 1 milhão
O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu 24 horas para que a Meta comprove que oferece tratamento igualitário às candidaturas de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) em seus algoritmos ou sistemas de inteligência artificial (IA).
Segundo o magistrado, a empresa não cumpriu satisfatoriamente uma decisão do plenário do TSE que proíbe o favorecimento de candidaturas. A Meta estabeleceu prazos por conta própria, alegou “dificuldades técnicas”, apresentou relatórios em inglês e anexou documentos descontextualizados.
“Incumbe às partes cumprir com exatidão as decisões judiciais, e não criar embaraços à sua efetivação”, escreveu Bellizze. Além disso, o relator alertou que, caso a empresa descumpra o novo prazo, a multa diária passará de R$ 500 mil para R$ 1 milhão.
Na sexta-feira (16), o TSE confirmou a decisão individual de Bellizze e determinou que a empresa responsável pelo Instagram, Facebook e WhatsApp adotasse medidas urgentes para assegurar tratamento igualitário às duas campanhas.
Disputa eleitoral
A ordem foi proferida após a campanha de Lula acionar o TSE. Na ocasião, os representantes do petista alegaram que as publicações da candidatura tinham menos alcance do que as da campanha de Flávio Bolsonaro. A empresa também foi acusada de favorecer o senador na criação de imagens por meio de inteligência artificial.
Bellizze proibiu a Meta de reduzir artificialmente o alcance de conteúdos político-eleitorais relacionados a qualquer uma das candidaturas que disputam o segundo turno. Entre os exemplos citados na decisão estão a redução da distribuição das publicações, a exclusão de recomendações, as restrições nas buscas e os ajustes de métricas.
Nas respostas encaminhadas ao tribunal, a Meta declarou que havia cumprido as determinações. Entretanto, segundo o ministro relator, a empresa não apresentou elementos suficientes para comprovar integralmente essa afirmação.
“A substituição unilateral dos prazos fixados pelo juízo equivale a descumprimento, sobretudo em processo cuja utilidade depende do tempo”, escreveu Bellizze. Em seguida, acrescentou: “A conclusão de que não há sinais de comportamento inautêntico coordenado não supre a exigência da informação das medidas adotadas.”
Anúncios políticos
Questionamentos sobre a atuação da Meta na distribuição de conteúdo político e eleitoral também envolvem anúncios pagos. Um estudo da organização britânica Eko, divulgado em setembro, mostrou que a empresa aceitou anúncios políticos direcionados ao público brasileiro, pagos por uma conta sediada nos Estados Unidos. As peças utilizavam inteligência artificial sem identificação e continham informações eleitorais falsas.
Nesta semana, um levantamento do NetLab (Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), também apontou que a empresa veiculou anúncios políticos ilegais no Brasil, pagos no exterior.
No tribunal, o setor jurídico da campanha de reeleição de Lula acusou a Meta de interferir na disputa eleitoral em favor de Flávio Bolsonaro. Além disso, apoiadores do presidente afirmam que a empresa prejudicou a candidatura em diferentes ocasiões desde o final do ano passado.
Em 9 de outubro, o perfil oficial de Lula ficou impossibilitado de impulsionar publicações feitas no feed do Instagram. Segundo estimativa da campanha do presidente, cerca de 1,3 milhão de pessoas deixaram de visualizar os anúncios em razão da restrição.
Em nota divulgada na semana passada, a Meta afirmou que as alegações eram falsas e atribuiu o episódio a problemas técnicos de alcance global, que não afetavam apenas o Brasil.
Mensagens internas obtidas pela Folha e divulgadas na sexta-feira mostram que funcionários sabiam que um problema mundial específico ocorreu em 7 de outubro e durou cinco horas. Já o caso envolvendo Lula foi registrado no dia 9 e permaneceu por quase 24 horas.
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