Jakson Charles também pontua sobre a qualificação para programas habitacionais
Na sessão ordinária da última terça-feira (8), o vereador Jakson Charles (PSB), líder do prefeito na Câmara Municipal, comemorou a reinserção do município de Anápolis à condição de receber recursos relacionados ao ICMS Ecológico e aos programas habitacionais.
Segundo ele fruto da estratégia de gestão da administração municipal, a partir de providências que adotou quando assumiu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em 2019.
Jakson Charles lembrou que, naquela época, quando chegou à secretaria, encontrou intimações do Ministério Público para que fossem adotadas ações urgentes para elaboração de processo licitatório em função da inexistência de contrato em vigência para a limpeza urbana; e pelo esgotamento da capacidade das células do Aterro Sanitário para receber o chorume, que estava transbordando.
Da parte da Secretaria Estadual de Meio Ambiente havia intimação em função do município descumprir as metas estabelecidas no programa do ICMS Ecológico, que poderia significar perda de R$ 3 milhões para ações do meio ambiente. E uma notificação da Caixa Econômica Federal, que dava conta da existência de R$ 1 milhão em conta, que deveriam ter sido obrigatoriamente aplicados no Programa Técnico Social (PTS), investimentos em programas habitacionais, mas que estavam parados na conta desde 2010.
Jakson Charles informou que de imediato estruturou uma equipe especialmente para tratar dessas demandas, quando foram elaborados programas técnico-sociais sobre todos os conjuntos habitacionais, “e deixamos aberto processo licitatório”. O vereador disse que se sente feliz ao ser convidado pela Secretaria Municipal de Educação para participar da apresentação dos programas técnico-habitacionais dos residenciais Nova Aliança, Polocentro, Colorado I e II, e São Cristóvão.
Providências
As providencias adotadas naquela época, lembrou o vereador, garantiram que o município continue a receber investimentos em programas habitacionais, o que, disse, não ocorria há mais de seis anos, e ajudar na redução do déficit habitacional. “E hoje estamos pleiteando recursos que retornarão à nossa cidade”, informou.
Jakson Charles ressaltou ainda que, com as ações adotadas, é possível agora ampliar e construir mais uma célula para receber os resíduos no Aterro Sanitário, “que é considerado o mais eficaz da região Centro-Oeste do país”. Disse também que as pendências foram sanadas e o município pode retornar a receber os recursos do ICMS Ecológico, “assim como a possibilidade de Anápolis continuar a receber recursos para os programas habitacionais”.