Ministro terá prazo de 21 dias para responder
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi notificado judicialmente, por e-mail, para responder ao processo movido pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group nos Estados Unidos. A informação foi divulgada pelo advogado Martin De Luca, representante das empresas.
Em publicação na rede social X, De Luca afirmou: “Hoje, de acordo com uma ordem do Tribunal Federal dos EUA, Rumble e Trump Media notificaram o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes por e-mail”.
O advogado também anexou documentos do processo indicando que Moraes terá até 21 dias para responder à petição inicial. Caso não apresente defesa dentro do prazo, as empresas poderão solicitar o registro de revelia, mecanismo que permite a continuidade do processo sem participação da defesa.
Procurado, Alexandre de Moraes ainda não se manifestou sobre o caso.
Decisão americana
Na última sexta-feira (22), a Justiça Federal da Flórida autorizou oficialmente a citação por e-mail do ministro brasileiro na ação movida pelas plataformas. A decisão foi assinada por uma juíza da Corte Distrital da Flórida.
O despacho destravou o andamento do processo após meses de tentativas frustradas de notificação pelas vias diplomáticas previstas na Convenção da Haia. Entretanto, a decisão não analisa o mérito das acusações feitas contra Moraes.
Segundo o documento judicial, a autorização trata exclusivamente da citação eletrônica do ministro e da manutenção de documentos sob sigilo no processo.
A disputa entre Alexandre de Moraes e a Rumble ganhou repercussão internacional nos últimos meses e já provocou reflexos no Brasil, incluindo decisões envolvendo a atuação da plataforma no país.
Processo aberto
A ação foi aberta em fevereiro no Tribunal Federal da Flórida. As empresas acusam Moraes de promover censura ilegal contra discursos políticos de usuários alinhados à direita brasileira, entre eles o influenciador Allan dos Santos.
Segundo as plataformas, decisões do ministro obrigando a Rumble a remover contas de figuras brasileiras violariam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, responsável por garantir a liberdade de expressão no país.
Os autores da ação também afirmam que Moraes determinou que a plataforma mantivesse representação legal no Brasil para cumprimento de ordens judiciais.
Embora a Trump Media & Technology Group não tenha sido alvo direto das decisões do STF, a empresa argumenta que depende da infraestrutura tecnológica da Rumble para funcionamento da Truth Social.
Citação eletrônica
Na decisão, a juíza afirmou que as tentativas de cooperação jurídica internacional ficaram paralisadas após mudanças de procedimento envolvendo o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Segundo o documento, o STJ consultou previamente a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) antes de avançar com o pedido de citação internacional.
As empresas alegaram que a PGR apresentou manifestação sigilosa defendendo que a notificação fosse barrada e afirmaram que o procedimento passou a tramitar sob sigilo.
Para os autores da ação, a cooperação judicial teria se tornado “politizada e efetivamente indisponível”, criando um impasse sem previsão concreta de conclusão.
A juíza destacou ainda que a Convenção da Haia não proíbe expressamente a citação por e-mail e mencionou precedentes da Justiça americana autorizando esse tipo de medida em casos envolvendo réus brasileiros.
A decisão também afirma que houve esforço suficiente das empresas para localizar e comunicar Alexandre de Moraes e que os e-mails vinculados ao STF foram considerados válidos e operacionais.
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