Anápolis está entre os 2.095 municípios brasileiros que integram o cadastro nacional de áreas sujeitas a deslizamento e enchente que precisam de elaborar ou revisar plano de contingência. É o que aponta o Monitor de Antecipação e Resposta ao El Niño, lançado recentemente.
O MARÉ reúne dados e documentos oficiais sobre os riscos, a preparação dos governos e as respostas ao El Niño 2026/2027. A plataforma é uma publicação do Futura Evidence Lab, criada pela cientista climática Patrícia Ferrini Rodrigues, contendo atualizações diárias.
Conforme consta na plataforma, o município está “indicado pela União ao cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis a deslizamento e enchente (Lei 12.340, art. 3º-A)”.
Essa lei prevê que os municípios brasileiros inclusos no cadastro deverão elaborar mapeamento contendo as áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos e elaborar Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil e instituir órgãos municipais de defesa civil, de acordo com os procedimentos estabelecidos pelo órgão central do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC.
Conforme informações da Agência Brasil, dos mais de 2 mil municípios que estão no cadastro, apenas 284 possuem Plano de Contingência.
As informações do cadastro relativas a Anápolis no Cadastro de Municípios Suscetíveis a Eventos de Enxurradas e Inundações, mantido através da Casa Civil, aponta que os dados coletados ainda carecem de atualização.
Consta no relatório (com data de referência de 30/04/2025), que o número de óbitos decorrentes dessas ocorrências naturais foi de 3, entre 1991-2024. Consta, ainda, que o número de desabrigados e desalojados no período é de 87. O número de pessoas em risco totaliza 393, da mesma forma, no mesmo período. Com referência de 2014, o documento identifica como um “sim” a vulnerabilidade do município a inundações.
Plano de Ação Climática
Números a parte, a boa notícia é que a Prefeitura de Anápolis está buscando atualizar o seu aparato legal para enfrentamento dos efeitos das mudanças climáticas.
Dentro do Estudo de Macroestruturação Estratégia, que engloba também o Plano Diretor, está o Plano de Ação Climática.
Esse plano já está em fase de elaboração e já tem pronta a etapa do diagnóstico. O trabalho é desenvolvido pela Urbtec, empresa contratada pelo município para a revisão das ferramentas de planejamento urbano.
O Plano deverá orientar ações de mitigação, adaptação e resiliência urbana, considerando temas como drenagem, áreas de risco, eventos climáticos extremos, conservação ambiental, infraestrutura verde, proteção de recursos hídricos, arborização urbana e qualificação dos espaços públicos.
O objetivo é construir diretrizes e ações capazes de reduzir vulnerabilidades socioambientais, fortalecer a capacidade de resposta do município e promover um modelo de desenvolvimento urbano mais preparado para os desafios climáticos.
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