Estudante efetuou a matrícula em fevereiro deste ano e quitou o débito do mesmo mês. Entretanto, não conseguiu migrar para o método online.
Ana Rita Noronha
A Justiça determinou que a Faculdade Anhanguera de Anápolis, terá que liberar o acesso de uma estudante do curso de Medicina Veterinária à plataforma online da instituição. Ela teve o acesso bloqueado por inadimplência. Em caso de desobediência, a instituição de ensino pagará multa diária fixada em R$ 100 reais.
De acordo com a juíza Elaine Christina Alencastro Veiga Araújo da 2ª Vara Cível da Comarca de Anápolis, a aluna poderá assistir aulas ministradas no curso em que se matriculou, bem como terá garantida a não reprovação por falta. Para a magistrada, caso o benefício fosse negado, a autora da ação judicial poderia ter prejuízo inestimável como, por exemplo, reprovar nas matérias ministradas no curso.
Consta nos autos do processo, que a estudante efetuou matrícula, em fevereiro deste ano, para cursar o 7° período do curso de Medicina Veterinária. Além disso, ela também quitou o débito do mesmo mês, contudo, em março, diante da disseminação do novo coronavírus, a instituição de ensino superior modificou o método utilizado, transferindo as aulas presenciais para online.
A universitária, no entanto, não pôde migrar de modalidade, que permitiria o acesso às aulas, em razão de estar inadimplente com a instituição de ensino superior em relação aos meses decorrentes. Ainda de acordo com o TJ, a estudante ficou impossibilitada até de participar de provas.
“Vejo suficientemente comprovado nos autos a garantia da estudante, uma vez que a mesma realizou o pagamento da matrícula do 7° período, bem como o da mensalidade do mês de fevereiro, não restando dúvida acerca deste requisito”, aditou a juíza.
Com informações do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO)
