O presidente do Conselho da Comunidade de Execução Penal da Comarca de Anápolis, advogado Gilmar Alves, fez na manhã desta quinta-feira, 04, em entrevista à Rádio Manchester, um desabafo e um alerta sobre a situação do Centro de Inserção Social (CIS) “Luiz Ilc”, a Cadeia Pública de Anápolis, localizada no Bairro Recanto Sol, na região Norte. Segundo ele, o local está se transformando em uma verdadeira “bomba prestes a explodir”.
Segundo Gilmar Alves, atualmente, há 900 presos no local, quase três vezes mais do que a sua capacidade. Com isso, não há espaço suficiente para a acomodação dos apenados e, em alguns casos, eles dormem até agachados, porque não há como se deitar.
Até pouco tempo, de acordo com Gilmar Alves, a carceragem recebia presos apenas da Comarca local. Agora, diz, “virou uma bagunça”, sobretudo, após uma lei aprovada no ano passado, que retirou a responsabilidade dos juízes da Vara Penal de determinarem o encaminhamento de presos. O procedimento, agora, é feito pelo Estado, via Secretaria de Segurança Pública (SSP)/Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP).
Gilmar Alves informou que a Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás já está com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), para tentar reverter a situação que, conforme assinala, é uma “imoralidade”. Para o advogado, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás não deveria ter aceitado essa mudança, ou seja, a retirada da prerrogativa dos juízes que, conforme observa, já não sabem agora onde estão os seus presos, em muitos casos, devidos às transferências que, na sua avaliação, são danosas também aos familiares dos condenados. Ele ainda observa que as transferências de presos não são fatores determinantes na redução dos índices de crimes.
O presidente do Conselho analisa, em relação ao Presídio Regional, localizado próximo à BR-414 e à Base Aérea, que a situação por lá não é crítica em relação à questão da superlotação, porque uma lei recente impede que as novas carceragens estaduais abriguem presos acima do limite da capacidade das unidades prisionais. Mas, ele lembra que aquele Presídio foi construído em uma área pública doada pela Prefeitura de Anápolis e o objetivo era que a unidade servisse para desafogar o Centro de Inserção Social “Luiz Ilc”. O que não está ocorrendo, já que a unidade recebe presos da comarca local e de várias outras comarcas goianas.
Para Gilmar Alves, a situação na CIS “Luiz Ilc” só não é pior pelo trabalho social que o Conselho da Comunidade de Execução Penal realiza na unidade, que já promoveu no local várias reformas e ampliação do espaço físico, o que deveria ser uma obrigação do Estado. Além disso, construção de salas de aula e realização de cursos de música, sapataria, padaria, dentre outros e também um posto de saúde.
Gilmar Alves receia que a situação de superlotação, caso não seja resolvida logo, possa causar alguma tragédia. O temor é maior ainda, porque a região onde a cadeia pública está localizada, tem alta concentração populacional.