A chamada LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, é uma peça do orçamento geral do Município de Anápolis para o exercício de 2024. Ela orienta todas as receitas e as despesas que vão compor, lá na frente, a Lei Orçamentária Anual, a LOA.
Quais as receitas de Anápolis para 2024? Como deve ser a utilização dos arrecadados e transferidos ao Município?
As respostas a essas perguntas estão no bojo da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, aprovada pela Câmara de Vereadores na sessão ordinária desta terça-feira, 20/6.
A LDO, conforme já descrito na sua nomenclatura, é a lei que estabelece diretrizes sobre as receitas e despesas da Prefeitura de Anápolis.
Essas diretrizes é que vão balizar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, a LOA.
São, portanto, instrumentos que o poder público local tem para planejar e devolver ao cidadão obras e serviços públicos que são demandados em todas as áreas: educação, saúde, infraestrutura, social, cultura, esporte, lazer, dentre outras.
O projeto da LDO que acaba de ser aprovado na Câmara Municipal, por maioria de votos dos presentes, prevê para 2024 receitas e despesas estimadas em R$ 2,177 bilhões.
Queda
Vale ressaltar que após sucessivas altas, a LDO para 2024 prevê uma redução de 7,6% em relação à LDO vigente no ano corrente.
Isso se deve, principalmente, por conta da desoneração do ICMS sobre os combustíveis, energia elétrica e telecomunicações ocorrida no ano, desoneração essa que gerou impactos negativos a estados e municípios. E Anápolis, infelizmente, não fugiu à regra.
Análise
O valor previsto para a LDO 2024, segundo consta na justificativa do projeto que é assinada pelo prefeito Roberto Naves, foi apurado após análise do comportamento da receita dos três últimos exercícios (2020/2021/2022), bem como na previsão para o exercício atual (2023).
Além da análise do cenário sobre a situação econômica do país.
A votação da LDO, conforme determina a legislação, foi votada de forma preferencial em relação aos demais projetos em tramitação.
A Câmara Municipal não poderia entrar em recesso parlamentar (nesta quarta-feira, 21), antes de aprovar a LDO.
