Projeto fixa remuneração mínima e amplia direitos da categoria
A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou um projeto de lei que estabelece piso salarial nacional de R$ 3 mil para garis, profissionais responsáveis pela limpeza urbana e considerados essenciais para a saúde pública, o meio ambiente e o funcionamento das cidades. A proposta busca reconhecer a importância da categoria e garantir uma remuneração mínima em todo o país.
Piso nacional
O texto também determina que os trabalhadores terão direito a adicional de insalubridade em grau máximo, equivalente a 40% do salário. A medida leva em consideração as condições de trabalho enfrentadas diariamente pelos profissionais da limpeza urbana, que atuam em contato direto com resíduos e outros materiais potencialmente prejudiciais à saúde.
Além disso, garis vinculados ao Regime Geral de Previdência Social poderão ter acesso à aposentadoria especial quando comprovada a exposição a condições que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
Benefícios previstos
A proposta ainda prevê benefícios como vale-alimentação, cesta básica mensal e plano de saúde. Esses direitos deverão ser definidos por meio de convenções ou acordos coletivos entre trabalhadores e empregadores.
Próxima etapa
Após a aprovação nas comissões da Câmara, o projeto agora segue para análise do Senado Federal do Brasil. Caso seja aprovado sem alterações, o texto poderá seguir para sanção presidencial e se transformar em lei válida em todo o país.
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