A Câmara Municipal de Anápolis realiza sessão extraordinária na próxima segunda-feira (30), às 9h30, no Plenário Teotônio Vilela, para apreciar o Projeto de Lei Complementar, de iniciativa do prefeito Roberto Naves (PP), que reorganiza a estrutura administrativa municipal.
O chefe do Executivo justifica que esse procedimento visa “melhorar o desempenho dos trabalhos hoje realizados pela Administração Pública, acrescentando à estrutura organizacional do Poder Executivo, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos”.
O projeto apresenta também o Anexo I da Lei Complementar nº 456, de de 23 de dezembro de 2020, o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão com os 14% (quatorze por cento) de acréscimos concedidos por meio da revisão geral atualmente, através da Lei Complementar nº 477, de 27 de dezembro de 2021, pontuando que ainda restam 4% (quatro por cento) a serem implementados agora em julho de 2022.
Em sua justificativa do projeto Roberto Naves explica que a readequação da estrutura da Administração Municipal busca adaptar “as secretarias e suas divisões à realidade, de acordo as necessidades que se apresentam continuamente, visando sempre uma gestão eficiente e que atenda o interesse público”.
Além da criação da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, o projeto prevê alteração de nomenclatura de outras duas outras pastas, que passam a ser denominadas: Secretaria de Indústria, Comércio, Inovação, Trabalho, Turismo e Agricultura; Secretaria Municipal de Obras; e contempla mudanças também na Companhia Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT).
A justificativa revela ainda que, nesse período pós-pandemia, tornou-se necessário a remodelação das estruturas administrativas destinadas ao desenvolvimento socioeconômico e ao bem-estar social.
Prestação de contas
O presidente da Câmara Municipal de Anápolis, vereador Leandro Ribeiro (PP) convocou os demais vereadores para Audiência Pública de prestação de contas da Prefeitura, agendada para terça-feira (31), às 10 horas, no Plenário Teotônio Vilela.
A administração municipal vai apresentar o relatório de gestão fiscal referente ao primeiro quadrimestre do exercício financeiro de 2022.
Esta é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. A prestação de contas deve ser feita nos meses de fevereiro, maio e setembro.
Assim como nas audiências anteriores, além dos vereadores, é aguardada as presenças do prefeito Roberto Naves (PP); do secretário municipal de Economia, Valdivino José de Oliveira; outros secretários e técnicos do município; e representantes da sociedade.