A isenção do IPVA 2025 é uma realidade para diversos veículos em todo o Brasil, graças a uma combinação de legislações estaduais e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/2023, que busca ampliar ainda mais essa isenção. Esta matéria detalha quais veículos estarão isentos do imposto e como essa medida impacta proprietários em diferentes regiões do país.
A PEC 72/2023, já aprovada pelo Senado, visa isentar do pagamento do IPVA veículos com mais de 20 anos de fabricação. No entanto, a proposta ainda aguarda aprovação na Câmara dos Deputados para entrar em vigor em todo o território nacional.
Categorias de veículos isentos
Isenções gerais
- Veículos com mais de 15 anos de fabricação.
- Veículos de baixa cilindrada: Terrestres com motor inferior a 50 cilindradas e embarcações com potência inferior a 25 cavalos (cv).
- Máquinas agrícolas e táxis autônomos.
- Veículos de empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo.
- Carros pertencentes a embaixadas e representações consulares.
- Veículos de funcionários de carreira diplomática.
- Veículos de pessoas jurídicas de direito privado instituídas pelo poder público.
Isenções para setores específicos
- Órgãos governamentais e instituições sem fins lucrativos: Incluindo União, Estados, Distrito Federal, Municípios, partidos políticos, entidades sindicais, instituições de educação ou assistência social, e templos religiosos.
- Pessoas com Deficiência (PCDs): Mediante cumprimento dos requisitos estaduais e solicitação da isenção junto à Sefaz.
Isenção por Estado
Enquanto a PEC 72/2023 não é validada em todo o país, diferentes estados oferecem isenções específicas:
- Santa Catarina e Tocantins: Carros com 30 anos ou mais estão isentos.
- Minas Gerais: Carros com placa preta de 30 anos ou mais.
- Amapá, Rio Grande do Norte, Roraima: Veículos com mais de 10 anos.
- Amazonas, Bahia, Goiás, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe, Mato Grosso do Sul: Carros fabricados em 2009 ou antes.
- Mato Grosso: Veículos fabricados até 2006.
- Alagoas: Veículos fabricados até o ano 2000.
- São Paulo, Paraná, Acre, Alagoas, Rio Grande do Sul: Carros com 20 anos ou mais.
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