Prefeitura vai complementar valores para compra de órteses, próteses e materiais especiais cuja responsabilidade de aquisição é do Governo Federal
Um decreto publicado no Diário Oficial de Anápolis cria uma tabela de complementação dos valores de órteses, próteses e materiais especiais (OPMEs) utilizados em cirurgias cardiovasculares realizadas por prestadores do Serviço Único de Saúde (SUS).
O ato representa um passo decisivo para o andamento da fila daqueles que aguardam essa categoria de procedimento na cidade, ao mesmo tempo, em que dá total transparência ao uso do dinheiro público.
O preço que o SUS paga atualmente por essas OPMEs não é suficiente, visto que o valor do material sofreu reajuste, mas a tabela de pagamento do Ministério da Saúde segue sem alteração.
A Secretaria Municipal de Saúde viu-se obrigada a complementar os valores, que em alguns casos demanda incrementos de mais de 250%. A tabela publicada ontem define os complementos que serão pagos pelo município, considerando o valor praticado no mercado.
Irregularidades
Com isso, está afastado qualquer indício de irregularidade. Segundo integrantes da Secretaria de Saúde, o momento de indecisão destes procedimentos por conta do atraso na compra dos materiais abriu espaço para que se montasse um esquema de fura-filas nas cirurgias e, ainda, há a suspeita de direcionamento na compra dos insumos para determinadas empresas.
Para fazer a adequação legal na participação da Secretaria de Saúde no processo de compra dos materiais, a pasta precisou realizar consultas a órgãos como o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a Secretaria Estadual de Saúde (SES) e Ministério Público (MP) a fim de elaborar uma tabela que atendesse as prerrogativas.
Por fim, a definição dos valores foi apreciada e aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS) – o documento que dá o aval do colegiado, assinado pelo presidente da entidade, Francisco Jacob de Oliveira Filho, e pela secretária executiva Kátia Cilene da Conceição, estão anexados ao decreto municipal.
Atrasos
De acordo com a gestão municipal, todo esse procedimento atrasou o andamento de algumas cirurgias, mas foi necessário para garantir a transparência e, com isso, a sistematização correta do fluxo de atendimento de pacientes cardiovasculares.
“Diante da emergência que esse tipo de situação exige, trabalhamos diuturnamente para criar um modelo adequado. Eliminamos os indícios de irregularidades porque sabemos que cada centavo destinado à saúde é valioso”, afirmou o secretário Júlio César Spíndola.
As órteses, próteses e materiais especiais (OPMEs) utilizados nas cirurgias cardiovasculares se transformaram em um desafio nacional. Com o aumento do valor do dólar, esses produtos subiram de preço.
Em contrapartida, a tabela do SUS, definida pelo Ministério da Saúde, ficou defasada. Coube então às prefeituras complementarem esses valores. Em Anápolis, ao se criar uma tabela, é possível saber o percentual do incremento para cada uma das OPMEs.
Além disso, os valores constantes na tabela só serão pagos após processamento de dados no Sistema de Informações Hospitalares (SIH) e realização de auditoria. O dinheiro, então, segue para o prestador do serviço habilitado pela Secretaria Municipal de Saúde.
Os indícios de irregularidades estão em fase de análise e investigação. “Um cenário não depende do outro. Enquanto observamos algumas condutas, vamos colocando a fila para andar nas cirurgias”, explica o secretário. As operações foram suspensas durante vários meses por conta da crise de segurança sanitária decorrente da pandemia de Covid-19.