A possibilidade de transformação da delegacia da Receita Federal de Anápolis em uma agência foi admitida ao Jornal CONTEXTO pelo delegado adjunto da unidade, Sérgio Ferreira Nascimento. Segundo ele, a possibilidade surgiu com a decisão da Secretaria da Receita Federal de fazer uma reestruturação de seus quadros em todo o País, visando a implantação de uma série de mudanças internas em toda sua estrutura.
“De fato a unidade de Anápolis pode perder o status de delegacia e ser transformada em agência, mas essa é uma decisão que ainda não foi adotada”, disse o delegado adjunto, garantindo, no entanto, que a unidade não ficaria prejudicada com todos os serviços que presta funcionando normalmente, caso a sua eventual transformação em uma agência seja mesmo concretizada. Sérgio Nascimento revelou que já encaminhou à Superintendência Regional da Receita Federal da 1 ª Região Fiscal, da qual faz parte a Delegacia de Anápolis, dados estatísticos que comprovam a necessidade de mantê-la com status de delegacia e toda a argumentação que reforça esse seu ponto de vista.
Na correspondência encaminhada à Superintendência Regional, o delegado adjunto usou como argumentos para que a Delegacia seja mantida a importância de Anápolis no contexto econômico de Goiás e do Brasil, reforçando que a cidade conta com o mais importante distrito agroindustrial do Estado, o DAIA, onde funciona mais de uma centena de indústrias, parte delas do segundo maior polo nacional de fabricação de medicamentos, a existência do Porto Seco e um grande número de órgãos federais e estaduais, dentre outros. Ele garantiu, no entanto, que o órgão não irá fechar e que a unidade será mantida no prédio de grande estrutura inaugurado há pouco mais de quatro anos e que todos os seus serviços continuarão sendo prestados à população de Anápolis e dos municípios jurisdicionados à atual delegacia.
“Mas nossa luta é para continuarmos sendo uma delegacia”, acrescentou Sérgio Nascimento negando que a unidade será fechada e que o prédio onde funciona ficará obsoleto. Segundo ele, não passa de boato a informação que circula na cidade segunda a qual a unidade será fechada. “Fechada ela não será”, garantiu o delegado adjunto readmitindo que o que pode ocorrer é uma mudança em seu status.
Ele preferiu não analisar as consequências dessa possível mudança em relação aos funcionários que hoje trabalham na delegacia e se haverá necessidade de remanejamento, caso a delegacia seja transformada em uma agência. Sobre esse assunto, o delegado adjunto limitou-se a informar que hoje são lotados na unidade pouco menos de 100 funcionários.
Sobre quando a provável mudança de status deverá ocorrer, Sérgio Nascimento informou que ela depende de uma definição da Secretaria da Receita Federal no processo de reestruturação que está sendo feito em seus quadros em todo o País. “Só depois disso é que saberemos quais unidades serão mantidas como delegacia e quais serão transformadas em agências”, disse o delegado adjunto, reforçando que a sua luta é pela manutenção da Delegacia de Anápolis. Questionado sobre a data quando isso poderá ocorrer, disse que uma decisão da Secretaria da Receita Federal sairá até o final deste mês.
A possibilidade de fechamento da Delegacia de Anápolis vem gerando preocupação em diversos segmentos da sociedade, principalmente, no setor econômico, político e empresarial. O assunto já foi amplamente debatido na Câmara Municipal, onde os vereadores têm opinião unânime contra o fechamento da unidade e o compromisso de lutarem pela sua preservação.
Sindifisco
No site do Sindifisco Nacional, a proposta de reestruturação da Receita Federal é confirmada pela entidade, juntamente com a informação de que será a mais profunda reformulação do órgão desde a sua criação e que ela transcorre no bojo de um projeto maior, que seria a reforma que o governo pretende implementar na máquina pública federal. De acordo com o Sindifisco, pelo novo desenho, o número de superintendências será reduzido dez para apenas cinco.
O site informa que a 1ª Região Fiscal incluirá as regiões Norte e Centro-Oeste, a exceção do Mato Grosso do Sul; a 2ª Região abarcará todo o Nordeste; a 3ª Região toda a região sudeste, exceto São Paulo, que passará a ser a 4ª Região Fiscal e, por fim, a 5ª Região, composta pelos estados do Sul, junto com Mato Grosso do Sul. O site esclarece que os processos regionalizados serão estruturados em seis áreas: gestão de crédito tributário, atendimento, fiscalização, controle aduaneiro e repressão, tributação e contencioso e gestão corporativa. Nestes locais, serão executados apenas processos que demandam presença física, como atendimento presencial e partes da vigilância, do controle aduaneiro e da gestão corporativa. A intenção, segundo o Sindifisco, é reforçar o teletrabalho.
Entre outras medidas, informa que as divisões das superintendências serão substituídas por um grupo de assessores, com a criação de uma área para gestão estratégica e inovação. Serão criadas também Delegacias Especiais de Administração Tributária e Delegacias Especiais de Fiscalização para a coordenação e execução dos respectivos processos de trabalho. Cada Superintendência terá uma delegacia ou centro regional de repressão e delegacias com até 100 servidores (caso da Delegacia de Anápolis) serão mesmo transformadas em agências.
Em cada capital será criada uma delegacia estadual, que ficará incumbida da representação institucional, do relacionamento com órgãos públicos e do gerenciamento do atendimento presencial de todo o Estado. A proposta inclui ainda seis delegacias especiais de maiores contribuintes, para atuar por setor econômico, uma delegacia especial de pessoa física e uma delegacia de operações especiais de fiscalização, todas com jurisdição nacional.
Contabilidade
Na última quarta-feira, 17/04, o Conselho Regional de Contabilidade em Goiás informou ter recebido a confirmação de que a unidade de Anápolis não será fechada e nem perderá o status de Delegacia , mas irá sofrer algumas reformulações.