Serviço que antes era feito por apenas uma empresa, agora tem 50 empresas cadastradas, mas, a fila, devido à mudança, é “quilométrica”
Desde 2015, apenas uma empresa estava credenciada para realizar o serviço de vistoria veicular em Goiás. A partir deste ano, o Governo do Estado, através do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), anunciou o cadastramento de 50 empresas para realizar as inspeções.
A mudança ocorreu em razão de que, no ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o modelo como concessão inconstitucional, pelo fato de não estimular a livre concorrência.
O Detran-GO informou, através de seu site, no mês de março último, que outras 100 empresas estão em fase de cadastramento.
Contudo, enquanto isso não ocorre, a fila para as vistorias veiculares só vem crescendo e gerando transtornos para proprietários de veículos e despachantes e travando negócios de pessoas físicas e jurídicas.
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Conforme reportagem veiculada pela TV Anhanguera, cerca de 20 mil vistorias estão atrasadas em Goiás, por conta das mudanças. A informação foi, inclusive, confirmada pelo presidente do Sindicato dos Despachantes Autônomos e Similares do Estado de Goiás (SINDEGO), Divino Eterno dos Santos.
O serviço, que antes levava entre 24 a 48 horas para ser realizado, agora pode levar até 10 dias.
Em Anápolis, há nove empresas cadastradas para a realização de vistorias veiculares cadastradas pelo Detran-GO. Proprietários de veículos e despachantes também têm reclamado da demora.
O valor cobrado hoje para a vistoria veicular é de R$ 108,00. Esse valor é pago diretamente na empresa onde o serviço é feito. Anteriormente, o valor era de R$ 175,76.
Se a redução foi um alívio no bolso para que busca e necessita do serviço, o prejuízo pode, por outro lado, ser bem maior para quem sofre com a espera.
O Detran-GO informou que prorrogou por 90 dias o prazo para a empresa que já realizava o serviço, a Sanperes. Também foi ampliado de 30 para 90 dias, o prazo para que os donos de veículos façam a transferência sem a chamada multa de recibo.
O órgão também informou que está oferecendo todo o suporte necessário para que as empresas cadastradas operem no seu sistema de informática.
Para a prestação do serviço, o Estado foi dividido em 18 microrregiões. A proposta é que, em cada uma delas, haja pelo menos uma empresa prestando serviço de vistoria veicular.
Por mês, estima-se que sejam realizadas 57 mil vistorias em todo o Estado.
Como fazer?
Segundo o Departamento Estadual de Trânsito, dentro do seu município, o usuário poderá escolher a empresa que fica mais perto ou a que oferece o menor preço, visto que o valor fixado pelo Detran-GO é o teto, não havendo preço mínimo.
Caso o veículo seja reprovado na vistoria, o proprietário tem 30 dias para retornar reaproveitando a taxa paga. O laudo da vistoria também é válido por 30 dias.
Para agendar a vistoria, o interessado deverá acessar o site do Detran-GO (www.detran.go.gov.br), na aba “Veículos/ Agendamento de Vistoria”. Ao escolher o município, será aberta a lista de quais as empresas prestam serviço naquela localidade. Ao clicar na empresa escolhida, o usuário será redirecionado à página da empresa para efetuar o agendamento, seguindo as instruções e preenchendo os campos dos formulários com as informações solicitadas.
Quando é preciso fazer a vistoria?
- – Transferência de propriedade do veículo
- – Transferência de Município
- – Transferência de Estado
- – Nota Fiscal com mais de 30 dias
- – Alteração de característica do veículo
- – Remarcação de motor do veículo
- – Reboque com mais de 1 tonelada