Câmara decide em plenário e mantém mandato de Carla Zambelli, contrariando decisão do STF
A Câmara dos Deputados manteve o mandato da bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) nesta quarta-feira (10). O resultado da votação foi de 227 a 170, abaixo da maioria necessária de 257 votos para cassação. A deputada está presa na Itália, após se mudar do país depois de condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão do plenário contrariou a deliberação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que havia aprovado a perda do mandato com apoio de parlamentares do Centrão.
Histórico do caso
Zambelli foi condenada em maio à perda do mandato e a dez anos de prisão por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com auxílio do hacker Walter Delgatti Neto, também condenado. A deputada alega que não participou da invasão e que apenas tomou conhecimento dos fatos posteriormente. Seu advogado, Fabio Pagnozzi, reforçou que a parlamentar poderia renunciar caso mantivesse o mandato para preservar a dignidade e evitar constrangimentos aos colegas.
Pressão política
Durante a votação, deputados bolsonaristas argumentaram que a condenação carecia de provas concretas, enquanto opositores lembraram episódios passados de ameaça armada por Zambelli, considerados graves. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou o caso no plenário, permitindo que os parlamentares deliberassem sobre a cassação. Além disso, outros processos envolvendo Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Glauber Braga (PSOL-RJ) também serão decididos até o recesso.
A decisão da Câmara reafirma a prerrogativa do Legislativo de deliberar sobre parlamentares condenados criminalmente, gerando debate sobre limites e equilíbrio entre os poderes. Zambelli seguirá detida na Itália, mas mantém seu mandato na Câmara.
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