O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás tomou uma decisão extraordinária na segunda-feira (06), ao afastar temporariamente o desembargador Adriano Roberto Linhares Camargo.
O magistrado causou agitação ao criticar veementemente a atuação da Polícia Militar de Goiás (PMGO) e sugerir a sua extinção durante um julgamento na Seção Criminal.
A declaração provocou uma onda de controvérsias, incluindo uma resposta enérgica do governador do Estado, Ronaldo Caiado, que está em missão internacional na China. A atitude do desembargador foi classificada como “irresponsável” pelo governador, que prometeu pedir o impeachment do magistrado.
Declaração Polêmica
A discussão teve origem na última quarta-feira (1º) durante o julgamento na Seção Criminal, quando o desembargador Camargo declarou: “Para mim, tem que acabar com a Polícia Militar de Goiás e instituir uma forma diferente na área da investigação e da repressão a crimes.”
Camargo alegou abuso de poder e desrespeito à legislação por parte dos policiais militares em um caso analisado pelo Tribunal de Justiça. Após analisar o Registro de Atendimento Integrado (Rai), o magistrado concluiu que a PMGO cometeu violação de domicílio e ingresso desautorizado na residência do suspeito.
O desembargador também questionou o papel que a Polícia Militar tem desempenhado em ações que não seriam de sua competência, argumentando que essas atividades cabem à Polícia Civil e à Polícia Federal. “Cabe à PMGO atuar em flagrantes e combate aos crimes,” enfatizou.
Caiado Responde
O governador Ronaldo Caiado, atualmente em missão na China, não poupou críticas ao desembargador, chamando-o de “irresponsável” e afirmando que suas declarações ameaçam o Estado Democrático de Direito.
Caiado, que expressou orgulho por ser o “comandante” da PM de Goiás, prometeu buscar o impeachment do magistrado, que atua na magistratura desde 1992 e foi promovido a desembargador em agosto deste ano.
A proposta de afastamento do desembargador foi apresentada pelo presidente do TJGO, Carlos Alberto França. Com 18 votos a favor e 3 contra, o Órgão Especial decidiu pelo afastamento do magistrado, que chegou a divulgar uma nota de retratação na quinta-feira passada (2).