O Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei 2.687/2022, que reconhece o diabetes mellitus tipo 1 como deficiência para todos os efeitos legais.
O texto, já aprovado na Câmara dos Deputados, agora segue para sanção presidencial. Com isso, espera-se garantir uma série de direitos às cerca de 600 mil pessoas diagnosticadas com a doença no Brasil. O relator da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), enfatizou a necessidade de o Estado oferecer àquelas pessoas a atenção que ainda lhes falta.
Doença
O diabetes tipo 1 é uma doença crônica não transmissível. Ela ocorre quando o sistema imunológico ataca as células do pâncreas que produzem insulina. Isso resulta em uma deficiência de insulina, impedindo a glicose de entrar nas células e elevando os níveis de glicemia no sangue. Assim, as pessoas afetadas enfrentam desafios diários para controlar a glicose e evitar complicações graves.
Além disso, defensores do projeto destacam que países como Estados Unidos, Reino Unido, Espanha e Alemanha já reconhecem o diabetes tipo 1 como deficiência. De acordo com a Federação Internacional de Diabetes, o Brasil ocupa o 6º lugar mundial em número total de pessoas com diabetes, sendo o 3º em casos de diabetes tipo 1. Esse reconhecimento internacional reforça a urgência de políticas públicas eficazes para garantir a inclusão social dos afetados.
Com a aprovação do projeto, as pessoas com diabetes tipo 1 terão os mesmos direitos garantidos às pessoas com deficiência, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência. A avaliação será feita por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar, baseada em critérios biopsicossociais. A lei considera pessoa com deficiência aquela que enfrenta um impedimento de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que dificulta a participação plena na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
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