A partir de 1º de janeiro de 2025, cerca de 4 mil empresas em Goiás poderão ser excluídas do regime do Simples Nacional devido a débitos fiscais.
Essas empresas, que devem aproximadamente R$ 91,8 milhões em impostos estaduais, foram notificadas pelo fisco goiano e estão inscritas na dívida ativa. Os contribuintes receberam o Termo de Exclusão através do Domicílio Tributário Eletrônico Estadual (DTE), detalhando os débitos que precisam ser regularizados para evitar a exclusão.
A lista das empresas notificadas está disponível para consulta no site da Secretaria da Economia de Goiás. As empresas têm um prazo de 30 dias, a partir da notificação, para regularizar suas pendências. Caso os débitos sejam quitados ou parcelados dentro deste período, o Termo de Exclusão será automaticamente anulado, sem necessidade de outras ações por parte do contribuinte.
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Regularização de Débitos
Para regularizar a situação, as empresas podem optar pelo pagamento integral dos débitos ou pelo parcelamento. O programa “Negocie Já” oferece uma oportunidade para que os contribuintes ajustem suas contas até o dia 27 de outubro de 2024. A adesão ao programa pode ser feita online, facilitando o processo de regularização.
Essa medida visa garantir que as empresas mantenham sua regularidade fiscal e continuem a usufruir dos benefícios do Simples Nacional, um regime tributário simplificado que oferece vantagens para micro e pequenas empresas. A regularização é essencial para evitar penalidades e assegurar a continuidade das atividades empresariais sob este regime.
Mais informações sobre o programa e os procedimentos para adesão estão disponíveis no site oficial: Negocie Já. (Por Vander Lúcio Barbosa – @vanderlucio.jornalista)