Governos iniciam consultas formais sobre as medidas comerciais
Os Estados Unidos responderam, nesta segunda-feira (10), ao pedido apresentado pelo Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC). O governo norte-americano aceitou participar das consultas sobre as tarifas extras impostas a produtos brasileiros.
Na resposta, os Estados Unidos afirmaram estar prontos para conversar com as autoridades brasileiras. Além disso, o país aceitou o pedido de consultas feito pelo governo brasileiro.
“Os Estados Unidos aceitam o pedido do Brasil para participar das consultas. Estamos prontos para dialogar com as autoridades da sua missão em uma data mutuamente conveniente para consultas”, respondeu o governo norte-americano.
O Brasil apresentou seus argumentos aos Estados Unidos por meio de um pedido de consultas no sistema de solução de controvérsias da OMC. O documento expõe o cenário e também apresenta as alegações dos EUA de que seriam tratados de forma discriminatória pelo Brasil.
Consultas formais
O pedido de consultas representa a primeira etapa formal do sistema de solução de controvérsias da OMC.
Nessa fase, os países buscam negociar uma solução para o conflito. Caso não cheguem a um acordo, poderá ocorrer a instalação de um painel para analisar o caso.
O Brasil apresentou o pedido à OMC no dia 27 de julho. Na ocasião, argumentou que as tarifas aplicadas pelos Estados Unidos são “inconsistentes” com as regras definidas pela entidade.
“As medidas em questão [tomadas pelos EUA] parecem ser inconsistentes com as obrigações dos EUA sob o Acordo Geral de Tarifas e Comércio 1994”, afirmou o Brasil.
O Acordo Geral de Tarifas e Comércio traz a base normativa para a aplicação de tarifas por parte dos membros da OMC.
Além disso, o Brasil afirma que é preterido pelos Estados Unidos na relação comercial. Segundo o governo brasileiro, isso ocorre em comparação com outros países da Organização Mundial do Comércio.
China participa
A China também se manifestou no mesmo pedido de consultas feito pelo Brasil. O governo chinês pediu autorização para participar das discussões.
A China é o maior parceiro comercial do Brasil. Além disso, o governo chinês afirma ter interesse direto no caso.
“China tem um interesse comercial substancial nessas consultas”, disse o documento.
A China afirma que os Estados Unidos também impuseram “certas medidas” a produtos originados no país.
“Essas medidas afetam todas as exportações da China aos Estados Unidos, sujeitas a isenções específicas, e em particular as condições de competição para esses produtos originados na China e vendidos ao mercado estadunidense, como resultado de tarifas adicionais impostas. A China, portanto, solicita respeitosamente que seja permitida sua participação nas consultas nesta disputa”, acrescentou.
O pedido chinês não significa, neste momento, a abertura de uma disputa própria contra os Estados Unidos. A intenção é participar das consultas porque as medidas discutidas no caso brasileiro também afetam interesses comerciais chineses.
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