Benefício ajudará famílias de baixa renda a comprar o botijão de gás. Contudo, ainda não há uma data definida para liberação do pagamento
Foi sancionado nesta, segunda-feira (22), pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o projeto do auxílio-gás, aprovado em outubro pela Câmara dos Deputados. O benefício ajudará famílias de baixa renda a comprar o botijão de gás.
Contudo, ainda não há uma data definida para liberação do pagamento. Batizado de “Gás dos brasileiros”, o vale faz parte de um programa social que ajuda famílias de baixa renda a comprar botijões de cozinha.
Elas receberão, a cada bimestre, um valor correspondente a uma parcela de, no mínimo, 50% da média nacional de referência do botijão de 13 kg, que está girando em torno de R$ 102,00, segundo a última pesquisa divulgada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Quem tem direito?
Terão direito ao benefício as famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal per capta menor ou igual a meio salário mínimo nacional (R$ 550,00); famílias que tenham entre seus membros residentes no mesmo domicílio.
Também pode se beneficiar alguém que receba o benefício de prestação continuada da assistência social, o BPC, que prevê um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem a família.
A lei também estabelece que o auxílio será concedido “preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência”.
Precisará de inscrição?
Não. O vale-gás usará a base de dados do Cadastro Único e do BPC. O pagamento do voucher será feito preferencialmente à mulher chefe de família. O governo poderá utilizar a estrutura do Auxílio Brasil (que deverá substituir o Bolsa Família) para operacionalizar o repasse do benefício.
Como o beneficiário saberá que tem direito?
O beneficiário do programa saberá que tem direito ao benefício por meio de um link específico para consulta que será disponibilizado pelo Ministério da Cidadania.
Quantas famílias serão beneficiadas?
A estimativa do governo federal é de que sejam atendidas até 19 milhões de famílias – 14,6 milhões de famílias que estão no CadÚnico e recebem o Bolsa Família e 4,7 milhões que são contempladas pelo BPC. Como o pagamento será feito a cada dois meses, a previsão é que o programa pague 30 parcelas em cinco anos.