Curso deverá conter, entre outras disciplinas, as de prevenção à tortura, direitos humanos, improbidade administrativa e normas de saúde pública
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) recomendou ao governador Ronaldo Caiado (DEM), que implante, no âmbito da Escola Superior de Administração Penitenciária, o curso de pós-graduação em direção de unidades prisionais, na modalidade de ensino a distância (EaD). O promotor de Justiça, Marcelo Celestino, titular da 25ª Promotoria de Justiça de Goiânia, especializada na tutela difusa da segurança pública, também orienta que a conclusão do curso seja requisito para se assumir o cargo de diretor de unidade prisional.
Segundo ele, o curso deverá conter, entre outras disciplinas, as de prevenção à tortura, direitos humanos, improbidade administrativa e normas de saúde pública e que a elaboração do conteúdo didático da especialização tenha as participações do MP, da Ordem dos Advogados do Brasil, Defensoria Pública, Comitê Estadual de Prevenção a Tortura, entre outros órgãos públicos interessados na regular execução penal.
No documento, o promotor alertou o governador que o MP tem recebido várias denúncias noticiando maus-tratos a presos por policiais penais e de aplicação de punições pelos diretores das unidades prisionais, em descumprimento ao princípio constitucional do devido processo legal, sendo imperativo a observância dos direitos assegurados aos detentos.
Marcelo Celestino lembrou ainda que o cargo de diretor de unidade prisional exige qualificação especial de seu ocupante, para ter condições de seguir fielmente os princípios da administração pública, assim como para exigir dos servidores sob seu comando a adoção de condutas que assegurem o respeito aos direitos e deveres dos presos. “Isso atingiria, portanto, os objetivos da execução penal, que é efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado”, finalizou o promotor.
Com informações do Ministério Público de Goiás (MP-GO)
