Área já começa a ser tomada por cercas e pequenos barracos. Ainda sem infraestrutura básica, o temor é de que o local possa se transformar numa favela dentro de pouco tempo
Inaugurado em fevereiro de 2018, o Presídio de Anápolis foi implantado em parte das áreas públicas do loteamento Jardim Panorama, doadas pelo Município de Anápolis ao Estado de Goiás, conforme a Lei Complementar nº 206/2009. Entretanto, o local tornou-se objeto de uma Ação Civil Pública, ajuizada em dezembro de 2015 pelo Ministério Público do Estado de Goiás. Desde então, o processo tramita na Vara da Fazenda Pública Estadual de Anápolis. Segundo a promotora de justiça Sandra Mara Garbelini, autora da ação, existem irregularidades na área, além de uma briga entre os municípios de Anápolis e Abadiânia pelos terrenos.
Na época, foi concedida uma liminar pelo juiz Carlos Eduardo Rodrigues de Sousa, com o objetivo de impedir a comercialização de lotes, evitar danos a ordem urbanística e ao meio ambiente, determinando ao Município de Anápolis a fiscalização mensal do loteamento, com o fim de “prevenir e reprimir eventuais infrações administrativas em desconformidade ao espírito desta decisão”, bem como proibindo os proprietários de lotes na área de “de praticar qualquer ato jurídico de disposição de domínio ou posse” no Loteamento Jardim Panorama, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00”.
Acontece que os donos dos terrenos começaram a notar a ocupação de alguns deles com cercas e pequenos barracos, erguidos por invasores. A primeira denúncia dessa situação foi feita em fevereiro deste ano.
Acionada, a Polícia Militar esteve no local para conter o chamado “esbulho”, que é quando um proprietário tem a sua área invadida por terceiros. Foram feitas fotos e demais procedimentos, afim de que um inquérito fosse instaurado. Alguns donos também já fizeram a comunicação das invasões ao Ministério Público e ao Município de Anápolis, já que cabe a ele a obrigação de realizar a fiscalização da área.
Risco de segurança e favelização
Segundo um dos donos de lotes próximo ao presídio de Anápolis, o empresário Geraldo Zwicker, caso não sejam tomadas medidas mais contundentes, a situação pode sair do controle em muito pouco tempo. “Já vimos isso acontecer outras vezes em outros lugares da cidade. A notícia de que a área estaria ‘à Deus dará’ vai se espalhar e dezenas de pessoas vão correr para pegar o seu pedaço. Aí a prefeitura realmente terá uma dor de cabeça’, declarou ele. Ainda de acordo com o empresário, os barracos são simples e levam apenas um dia para serem erguidos. “Da noite para o dia, sem a infraestrutura adequada, o loteamento vira uma favela e todos saem prejudicados”, completa.
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Mas a possibilidade de favelização da área não preocupa apenas os proprietários. A construção do novo presídio de Anápolis não foi feita no local por acaso. O loteamento foi escolhido para permitir que houvesse um planejamento urbano em sua ocupação, de modo a não comprometer a segurança do complexo. Algo que não pode ser garantido caso a ocupação aconteça de forma ilegal e desordenada.
Procurado pela reportagem, o Ministério Público informou que foi instaurado um procedimento administrativo para acompanhar a fiscalização empreendida pelo Município de Anápolis e a expedição de ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), para que fiscalize e promova a retirada de eventuais invasores do loteamento. A invasão também foi comunicada à Vara da Fazenda Pública Estadual, com pedido de imediata retirada dos invasores, estando o processo aguardando a manifestação do Judiciário.