Membros do Judiciário e do sistema de Justiça estão trabalhando na elaboração de uma proposta para adoção de uma linguagem simples nas petições e nas sentenças. Em reunião ministrada pela juíza Shirlei Martins Costa, representantes do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Defensoria Pública do Estado (DPE-GO) e Ministério Público (MPGO) firmaram tratativa para criação de uma primeira versão do texto.
“O que se busca é uma mudança de paradigma na nossa forma de comunicação escrita e isso não se alcança com imposição normativa. A ideia é que possamos implantar o uso da linguagem de forma integrada com todos o participantes e ao longo do tempo”, frisou a magistrada.
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De acordo com Shirlei, o uso da linguagem simples e clara sempre foi uma orientação da atual gestão do TJGO.A magistrada também enfatizou a importância da participação da Corregedoria-Geral de Justiça no projeto, em razão de suas atribuições em relação ao primeiro grau de jurisdição.
A princípio, a juíza Aline Vieira Tomaz será a representante do Judiciário goiano relacionada para o desenvolvimento das ações. Ela ganhou destaque nacional com o projeto ‘Simplificar’, que busca “traduzir” sentenças judiciárias. Nunziata Stefania Valenza, também juíza, auxiliará a colega magistrada.
Shirlei esclareceu que apesar da utilização da linguagem simples já estar sendo debatida em projeto de lei, que busca estabelecer a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, o projeto proposto pelo TJGO visa a celebração um termo de cooperação técnica com todos os integrantes do sistema de Justiça.