Tag: JURÍDICO

As Stock Options são opções de aquisição de ações concedidas por empresas para empregados, prestadores de serviço e diretores, a fim de que ...

Sociedades de fato, ou sociedades irregulares, são aquelas que não possuem personalidade jurídica em razão de não possuírem registro, ou seja, não estando ...

É importante salientar que a boa-fé objetiva está relacionada, tão somente, a padrões de condutas que a sociedade espera do indivíduo. Um conceito ...

Em um ambiente de trabalho, as normas estabelecidas pelas empresas devem ser seguidas com o intuito de manter a ordem e respeito a ...

A Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD foi criada com o objetivo de garantir maior proteção na coleta, tratamento e retenção ...

Em recente decisão proferida pela 1ª seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ, que apreciou dois recursos especiais - REsp sob o ...

De acordo com o Código Civil, a compra e venda de bens entre pais e filhos é possível, desde que haja a aprovação ...

Não é raro presenciarmos a divulgação de vagas de emprego, com certas exigências, como corte de cabelo, idade da pessoa a ser contratada, ...

Completando 5 anos esse ano, a Reforma Trabalhista foi promulgada com o advento da Lei 13.467/2017, as novas leis acarretaram mudanças que impactaram ...

O Estado de Goiás foi condenado a indenizar dois homens, vítimas de abuso de autoridade durante abordagem da Polícia Militar. O caso aconteceu ...

A juíza Aline Vieira Tomás abriu alas para uma ação que tende a ser aderida em massa no futuro. A iniciativa, inédita na ...

De início, vale ressaltar que a dignidade da pessoa humana é um princípio fundamental assegurado pela Constituição Federal, promulgada em outubro de 1988. ...

A Lei 14.434/2022 foi publicada e entrou em vigor em 04 de agosto de 2022, determinando que os(as) Enfermeiros(as) não poderiam ser remunerados ...

A fraude contra credores é caracterizada quando o devedor pratica atos com o objetivo de prejudicar os direitos dos credores de receberem aquilo ...

Na dissolução parcial de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, o critério previsto no contrato social para a apuração dos haveres do sócio ...

A autonomia da pessoa jurídica em relação aos seus sócios e administradores é um princípio fundamental que há muito vem sendo reforçado pela ...

Os princípios, padrões ou fatores ESG, sigla em inglês para “environmental, social and governance” (ambiental, social e governança), são usados para dizer que ...

De início, cumpre esclarecer que a saúde do trabalhador é um direito fundamental, protegido constitucionalmente, sendo, portanto, inalienável, irrenunciável. Nesse sentido, a legislação ...

É entendido em nossa legislação pátria que, prescrição é o prazo em que se perde o direito de demandar. Ou seja, embora a ...

O Código de Defesa do Consumidor trata a responsabilidade civil do fornecedor pelos defeitos de produtos e serviços em seus artigos 12 e ...

Em uma relação de emprego, é autorizado pela Legislação Trabalhista Brasileira que, caso o empregado (colaborador) cometa alguma atitude irregular dentro da empresa ...

A legislação processual civil prevê uma ordem preferencial de bens, na execução, sujeitos à expropriação para satisfação do crédito inadimplido. No artigo 789 ...

Membros do Judiciário e do sistema de Justiça estão trabalhando na elaboração de uma proposta para adoção de uma linguagem simples nas petições ...

No ano de 2021, foram arrecadados pelos cofres públicos R$ 31,7 bilhões de reais, valor 29% superior ao alcançado no ano de 2020. ...

A Holding Familiar é uma empresa (por quotas de responsabilidade limitada ou sociedade por ações) que reúne diversos ativos e patrimônios de uma ...

As criptomoedas podem ser definidas como bens exclusivamente digitais, transferidos entre seus titulares apenas pelo meio eletrônico, portanto, sem intervenção de terceiros, e ...

A pandemia ocasionada pela Covid-19 ocasionou diversas mudanças e transformações em todo o mundo, tanto na forma convivência e interações sociais, quanto nas ...

O regime de bens é um instituto do Direito que visa proteger os bens de ambos os cônjuges/parceiros. Ao dar início a um ...

A princípio, quando se pensa a respeito da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, imagina-se tratar de uma Legislação voltada aos ...

A partir do momento em que uma empregada fica gestante, é de conhecimento praticamente geral, que a colaboradora tem estabilidade provisória no emprego. ...