Projeto ‘Simplificar’ foi criado pela magistrada Aline Vieira Tomás, da 2ª Vara de Família de Anápolis
A juíza anapolina Aline Vieira Tomás resolveu “traduzir” as sentenças de forma didática para facilitar o entendimento dos documentos, em Anápolis. Em alguns casos, a magistrada, da 2ª Vara de Família, simplificou uma decisão de divórcio com ilustrações, tópicos e até uma linha do tempo que explica o processo. O projeto “Simplificar”, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), surgiu em julho deste ano. Segundo a magistrada, a linguagem jurídica pode ser complexa para muitas pessoas por isso, ela resolveu tornar o assunto mais compreensível para quem lê. Ao publicar a decisão no sistema do TJ, as partes e advogados recebem o resumo por meio de aplicativo de mensagens.
Ela conta que começou a perceber que a maior parte dos contatos que recebia após sentenciar os processos, eram de partes que iam até o Judiciário para buscar esclarecimentos sobre o que havia sido decidido. Foi aí que surgiu a ideia de transformar a linguagem jurídica em um resumo ilustrado para melhorar a compreensão das sentenças.
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A magistrada passou a receber mensagens que mostravam a reação das partes envolvidas em processos ao receberem a sentença ilustrada. “Nossa, que legal, nunca tinha visto isso”, escreveu uma pessoa na mensagem. De acordo com a juíza, cada processo tem um tipo diferente de resumo com imagens, cores e frases curtas. Ela ainda ressaltou que é a única que atua com o projeto em Goiás. “São utilizados elementos gráficos para que a linguagem jurídica seja traduzida de forma que qualquer pessoa possa entender. Temos recebido elogios de autores e réus desde o lançamento do projeto”, pontuou.
Linguagem
A linguagem jurídica, embora seja precisa, para evitar interpretações dúbias, é bastante inacessível ao público leigo, que não sabe ler contratos, processos e sentenças, estando sujeitas a diversos enganos, ou mesmo a incompreensão completa do texto. Para isso, existem os advogados.
Mesmo assim, a juíza acredita que a simplificação da linguagem é um processo natural que também deve ser seguida pelo Judiciário, embora sem prejuízo da precisão das informações. “O Judiciário precisa estar sensível ao grau de instrução das pessoas e implantar uma maneira de que elas tenham acesso às informações de forma mais prática”, explica ela.
Há alguns anos foi implantado o Projudi, um sistema informatizado que permite que qualquer pessoa acesse processos que não correm em segredo de justiça, através da internet, bastando para isso, inserir nos campos referentes ao CPF ou nome das partes. Foi um grande avanço na transparência e celeridade com que as informações se tornassem acessíveis à todos. Entretanto, ao se depararem com a linguagem jurídica, tal instrumento se torna pouco útil para a maioria dos usuários comuns. Caso a ideia da juiza seja bem sucedida e levada à diante, o público poderá à médio prazo, compreender mais sobre o andamento e decisões de processos, promovendo a justiça de uma forma mais ampla.
